Apelação Cível 5002014-85.2019.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA

OAB/RJ 188477·CPF·Representa: Autor

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002014852019402511620240710100619

10/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 17:16

Recurso Extraordinário admitido

09/07/2024, 17:16

Recurso Especial Admitido

09/07/2024, 17:02

Recurso Especial Admitido

09/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/07/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/06/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:11

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5002014852019402511620240710100619

10/07/2024, 10:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 17:16

Recurso Extraordinário admitido

09/07/2024, 17:16

Recurso Especial Admitido

09/07/2024, 17:02

Recurso Especial Admitido

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/07/2024, 17:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2024, 17:02

09/07/2024, 17:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:19

Juntada de certidão

05/07/2024, 16:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

02/07/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

02/07/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

25/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/06/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/05/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/05/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 95 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

08/05/2024, 14:07

Juntada de Petição

08/05/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/04/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/04/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 15:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

05/04/2024, 10:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 10:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

04/04/2024, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

19/03/2024, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>

19/03/2024, 02:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'

15/03/2024, 14:37

Juntada de Petição

14/03/2024, 20:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024

08/03/2024, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37

08/03/2024, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/03/2024, 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

07/03/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

07/03/2024, 19:15

Juntada de certidão

07/03/2024, 19:14

Retirado de pauta

07/03/2024, 19:12

Juntada de Petição

07/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

23/02/2024, 14:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 109

23/02/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

22/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

22/06/2023, 13:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46, 54 e 58

22/06/2023, 13:20

Juntada de Petição

22/06/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/06/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/06/2023, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2023, 18:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 55 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

09/06/2023, 18:14

Juntada de Petição

09/06/2023, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2023, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/05/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/05/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/05/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2023, 13:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

10/05/2023, 12:04

Deliberado em Sessão - Retificado - por unanimidade

10/05/2023, 12:03

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP

23/03/2023, 12:44

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11

23/02/2023, 14:28

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2023, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

16/02/2023, 15:25

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

16/02/2023, 15:18

Juntada de Petição - BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA (RJ172523 - CAROLINA CANTARELLE FERRARO)

09/02/2023, 17:33

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

27/01/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

27/01/2023, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2023, 12:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

25/01/2023, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

11/01/2023, 12:45

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:42

Retirado de pauta

11/01/2023, 12:36

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

13/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2022

02/12/2022, 12:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

02/12/2022, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2022, 10:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

30/11/2022, 06:49

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2022, 18:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

26/11/2021, 13:12

Retirado de pauta

26/11/2021, 13:10

Lavrada Certidão

26/11/2021, 13:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

26/11/2021, 12:24

Juntada de Petição

18/11/2021, 19:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

17/11/2021, 14:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 86

17/11/2021, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/11/2021, 12:46

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:49

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

13/07/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2020, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/07/2020, 23:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 15:47

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

26/06/2020, 16:55

Distribuído por prevenção - Número: 50066294320194020000

25/06/2020, 15:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2024, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 10:14

EXTRATO DE ATA

•04/04/2024, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2023, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 14:51

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 15:47