Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017574-81.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.061.083,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

19/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/02/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/02/2026, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

12/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

11/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 06:50

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037588-73.2025.4.02.9445/TRF (ELETRON S.A)

29/12/2025, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070584 processada no TRF2 com o no. 50375887320254029445/TRF (ELETRON S.A)

15/11/2025, 06:10

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/03/2026, 22:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/03/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/02/2026, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

19/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 21:50

13/02/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/02/2026, 12:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 129, 130

12/02/2026, 02:02

Decisão interlocutória

11/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 06:50

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5037588-73.2025.4.02.9445/TRF (ELETRON S.A)

29/12/2025, 18:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070584 processada no TRF2 com o no. 50375887320254029445/TRF (ELETRON S.A)

15/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070584 processada no TRF2 com o no. 50181694420254029388/TRF (BICHARA ADVOGADOS)

15/11/2025, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510070584 processada no TRF2 com o no. 50181702920254029388/TRF (ANA CLAUDIA COUTINHO DE BRITO)

15/11/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510070584

04/11/2025, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

04/11/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 112

16/10/2025, 16:54

Juntada de Petição

16/10/2025, 13:50

Juntada de Petição

16/10/2025, 13:49

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112

16/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112

15/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112

14/10/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 21:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510070584

14/10/2025, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

13/10/2025, 14:23

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:00

Juntada de Petição

10/10/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

07/10/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

07/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

06/10/2025, 02:08

Determinada a intimação

03/10/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/07/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

04/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:20

Decisão interlocutória

02/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 12:58

Juntada de Petição

01/07/2025, 18:19

Juntada de Petição

01/07/2025, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0017574-81.2011.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELETRON S.A ADVOGADO(A): LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (OAB RJ097734) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (OAB RJ122765) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do evento 68 e tendo em vista os eventos 75 e 81: 4) Após, DÊ-SE vista ao exequente ELETRON S.A sobre a satisfação das obrigações, ficando ciente que o silêncio importará anuência. Prazo: 5 (cinco) dias. 5) Nada mais sendo requerido, VENHAM-ME conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 924, II c/c 925 do CPC. (Assinatura autorizada nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, dos artigos 152, VI e 203, §4º, do Código de Processo Civil e nas disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00337, de 19 de dezembro de 2019)

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 21:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/05/2025, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2025, 14:16

Expedição de ofício

09/05/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/05/2025, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/05/2025, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/05/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/05/2025, 18:11

Juntada de certidão

05/05/2025, 14:00

Juntado(a)

05/05/2025, 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/04/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 11:58

Decisão interlocutória

30/04/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/04/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/03/2025, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/03/2025, 16:41

Juntada de Petição

24/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 14:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 00175748120114025101/TRF2

20/03/2025, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRON S.A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 14 de maio de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 20 de maio de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0017574-81.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRON S.A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM). Apelação Cível Nº 0017574-81.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

26/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELETRON S.A ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0017574-81.2011.4.02.5101/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

06/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF

17/04/2021, 17:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 17:56

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

22/07/2015, 16:41

Certidão - (JRJPZY-PRISCILA MARIA DA SILVA SIMAS)

22/07/2015, 16:28

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

22/07/2015, 14:45

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

15/07/2015, 15:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

10/07/2015, 17:34

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/07/2015, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

07/07/2015, 12:47

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/06/2015, 22:19

Conclusão para Decisão - Recurso Ordinário Recebido - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

25/06/2015, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

25/06/2015, 13:56

Juntada - (JRJBHH-BRENO HELUY RIBEIRO MARINHO)

25/06/2015, 13:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

09/06/2015, 12:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

03/06/2015, 17:18

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

10/03/2015, 18:01

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

08/01/2013, 18:11

Devolução de Remessa - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

08/01/2013, 18:10

Juntada - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

08/01/2013, 17:02

Certidão - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/12/2012, 12:22

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

19/12/2012, 12:11

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/12/2012, 19:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/12/2012, 19:40

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/12/2012, 19:38

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

17/12/2012, 19:30

Juntada - (JRJJSD-JULIO CESAR RODRIGUES)

17/12/2012, 16:57

Juntada - (JRJSUJ-JOSÉ REBOUÇAS DE CARVALHO JUNIOR)

05/11/2012, 16:11

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/07/2012, 19:02

Devolução de Remessa - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/07/2012, 19:01

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

26/07/2012, 19:00

Certidão - Citação/Intimação - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

24/07/2012, 15:49

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/07/2012, 12:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

20/07/2012, 12:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

11/07/2012, 19:07

Conclusão para Despacho - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

10/07/2012, 13:34

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

10/07/2012, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

10/07/2012, 13:32

Juntada - (JRJTMR-TANIA MARIA CAETANO RAMOS)

22/03/2012, 14:20

Juntada - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

15/03/2012, 19:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

09/03/2012, 19:37

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/03/2012, 11:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/03/2012, 11:21

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

08/03/2012, 11:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

29/02/2012, 16:38

Conclusão para Despacho - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

15/12/2011, 19:19

Juntada - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

15/12/2011, 16:50

Juntada - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

15/12/2011, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

13/12/2011, 17:31

Juntada - (JRJKRA-KELLY RODRIGUES DE ALMEIDA)

12/12/2011, 19:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQCA-RAQUEL DA CONCEIÇÃƒO ANDRADE)

28/11/2011, 15:26

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/11/2011, 12:21

Certidão - Citação/Intimação - (JRJPMR-PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE)

23/11/2011, 12:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJJBS-JOSE BATISTA DA SILVA)

16/11/2011, 15:20

Conclusão para Decisão - (JRJNUK-ANA LUISA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS)

03/11/2011, 14:14

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJNUK-ANA LUISA NORONHA GONÇALVES DE BARROS E SANTOS)

03/11/2011, 14:11

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/10/2011, 18:50

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

27/10/2011, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:20

PETIÇÃO

•01/07/2025, 18:19

PETIÇÃO

•01/07/2025, 18:18

PETIÇÃO

•01/07/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 13:57

SENTENÇA

•08/01/2013, 18:11

SENTENÇA

•26/07/2012, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2012, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2011, 19:19

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:20

PETIÇÃO

•01/07/2025, 18:19

PETIÇÃO

•01/07/2025, 18:18

PETIÇÃO

•01/07/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2015, 13:57

SENTENÇA

•08/01/2013, 18:11

SENTENÇA

•26/07/2012, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2012, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2011, 19:19

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•03/11/2011, 14:14