Apelação Cível 0511062-83.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AUTO IGUACU LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

27/08/2024, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 19:09

Despacho

24/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

22/07/2024, 18:13

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SECVPR

15/07/2024, 14:00

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

27/08/2024, 15:57

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

27/08/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/07/2024, 19:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•18/07/2024, 16:45

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 19:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

24/07/2024, 19:09

Despacho

24/07/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

22/07/2024, 18:13

Juntada de certidão

22/07/2024, 18:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

17/07/2024, 18:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

16/07/2024, 15:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SECVPR

15/07/2024, 14:00

Recebidos os autos - RJRIO30 -> TRF2

11/07/2024, 14:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/07/2024, 14:27

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

18/03/2024, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2024

18/03/2024, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

31/01/2024, 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

27/01/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/01/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2024, 12:25

Recurso Especial não admitido

16/01/2024, 21:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/01/2024, 21:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/05/2023, 11:03

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

24/05/2023, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/05/2023, 04:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

06/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

28/03/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2023, 17:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

27/03/2023, 17:40

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

05/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/03/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/03/2023, 23:57

Juntada de Petição

27/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

23/02/2023, 12:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 12:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

16/02/2023, 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

16/02/2023, 15:18

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023

27/01/2023, 12:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 58

27/01/2023, 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/01/2023, 12:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2022, 13:16

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

14/12/2022, 13:16

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

06/12/2022, 13:45

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP

06/12/2022, 10:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/12/2022, 10:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12

17/11/2022, 18:42

Juntado(a)

17/11/2022, 18:42

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

10/11/2022, 17:07

Juntada de certidão

26/10/2022, 18:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>

26/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022

17/10/2022, 13:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 36

17/10/2022, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/10/2022, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2022<br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b>

14/10/2022, 17:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

14/10/2022, 10:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

13/10/2022, 18:06

Retirado de pauta

13/10/2022, 18:04

Juntada de certidão

13/10/2022, 18:02

Juntada de Petição

13/10/2022, 17:36

Lavrada Certidão

13/10/2022, 12:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2022

05/10/2022, 12:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 110

05/10/2022, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2022, 12:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

03/10/2022, 11:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

22/09/2022, 15:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 40

22/09/2022, 15:50

Juntada de Petição

15/09/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/09/2022, 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/09/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

01/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

23/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2022, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

22/08/2022, 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2022, 11:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

18/08/2022, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

18/08/2022, 14:21

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2022<br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00:00</b>

05/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/08/2022

27/07/2022, 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 34

27/07/2022, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

26/07/2022, 10:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021

12/01/2022, 15:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021

12/01/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

25/11/2021, 19:31

Juntada de certidão

25/11/2021, 19:30

Retirado de pauta

25/11/2021, 19:28

Juntada de Petição

25/11/2021, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2021

24/11/2021, 13:50

Lavrada Certidão

19/11/2021, 11:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

10/11/2021, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 77

10/11/2021, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2021, 12:09

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 13:44

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 15:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/05/2017, 14:44

Devolução de Remessa - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/05/2017, 14:43

Juntada - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

11/05/2017, 14:36

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

02/05/2017, 14:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

02/05/2017, 14:05

Remessa Interna - (T210744-JOÃƒO BATISTA DA SILVA)

28/04/2017, 16:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T256319-Mariana Rente de Lima)

10/03/2017, 13:59

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

07/02/2017, 17:12

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

07/02/2017, 15:14

Distribuição por Prevenção - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

07/02/2017, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 21:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 17:43

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 12:54

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 10:46

ACÓRDÃO

•22/08/2022, 11:18

EXTRATO DE ATA

•18/08/2022, 14:21

DESPACHO

•10/03/2017, 13:59