Apelação / Remessa Necessária 5006028-35.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 250.692,49
Órgão julgador
Gabinete 12
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3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
ADILSON RODRIGUES
CPF
583.***.***-82
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Reu
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Autor
ANA KARLA NASCIMENTO SANTA ANA
OAB/ES 027185
·
CPF
097.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
THAMYRIS CUPERTINO VENANCIO SILVA
OAB/ES 028463
·
CPF
136.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO DAMASIO DE SOUZA
OAB/ES 033318
·
CPF
144.***.***-63
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0040789-22.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 22, 58, 60
27/08/2025, 16:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
20/08/2025, 14:30
Recebidos os autos do STJ
20/08/2025, 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006028352020402500120240606140015
06/06/2024, 14:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/06/2024, 14:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/06/2024, 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 54
04/06/2024, 11:16
Juntada de Petição
04/06/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2024, 18:14
Juntada de Petição
29/05/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2024, 14:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/05/2024, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
13/05/2024, 23:59
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Todas as movimentações
(62)
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0040789-22.2016.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 22, 58, 60
27/08/2025, 16:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
20/08/2025, 14:30
Recebidos os autos do STJ
20/08/2025, 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006028352020402500120240606140015
06/06/2024, 14:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 09:53
ACÓRDÃO
•
20/08/2025, 09:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
05/06/2024, 14:34
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
04/06/2024, 18:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 54
04/06/2024, 11:16
Juntada de Petição
04/06/2024, 07:51
Ato ordinatório praticado
29/05/2024, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
29/05/2024, 18:14
Juntada de Petição
29/05/2024, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/05/2024, 14:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/05/2024, 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
13/05/2024, 23:59
Juntada de Petição
06/05/2024, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024, 11:57
Recurso Especial não admitido
02/05/2024, 18:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
02/05/2024, 18:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/04/2024, 18:16
Juntada de certidão
30/04/2024, 15:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
16/04/2024, 15:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/04/2024, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/03/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2024, 23:59
Juntada de Petição
19/02/2024, 20:36
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/02/2024, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/02/2024, 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/02/2024, 20:41
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
20/01/2024, 23:59
Juntada de Petição
11/01/2024, 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/01/2024, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/01/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2024, 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/01/2024, 16:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
10/01/2024, 15:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/01/2024, 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
12/12/2023, 14:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
12/12/2023, 13:58
Juntada de Petição
01/12/2023, 08:14
Juntada de certidão
23/11/2023, 16:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
23/11/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b>
23/11/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023
14/11/2023, 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 132
14/11/2023, 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
14/11/2023, 11:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
13/11/2023, 15:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
19/10/2023, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/10/2023, 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2023, 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023, 19:19
Despacho
02/10/2023, 21:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
02/10/2023, 21:59
Juntada de Petição
29/09/2023, 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
15/08/2022, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
12/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/08/2022, 17:02
Distribuído por prevenção - Número: 50092914320204020000/TRF2
02/08/2022, 15:25
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
20/08/2025, 09:53
ACÓRDÃO
•
20/08/2025, 09:53
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
20/08/2025, 09:53
DESPACHO/DECISÃO
•
20/08/2025, 09:53
DESPACHO/DECISÃO
•
05/06/2024, 14:34
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP
•
04/06/2024, 07:51
ATO ORDINATÓRIO
•
29/05/2024, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•
02/05/2024, 18:43
ATO ORDINATÓRIO
•
15/02/2024, 09:18
ANEXO
•
14/02/2024, 20:41
ACÓRDÃO
•
10/01/2024, 15:41
EXTRATO DE ATA
•
12/12/2023, 13:58
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2023, 21:59