Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006153-28.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 12

Partes do Processo

FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/12/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/10/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 08:33

Despacho

05/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 06:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 06:49

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/12/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/12/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 07:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 08:33

25/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/10/2023, 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 08:33

Despacho

05/09/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 06:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 06:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5017228-88.2023.4.02.9445/TRF (FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA)

31/08/2023, 14:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/08/2023, 17:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510031251 processada no TRF2 com o no. 50172288820234029445/TRF (FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA)

28/07/2023, 15:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510031251

27/07/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

25/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

11/07/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/07/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/07/2023, 14:32

Despacho

07/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/07/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/07/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/06/2023, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

24/06/2023, 03:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23510031251

21/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/06/2023, 23:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2023, 13:42

Decisão interlocutória

12/06/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

07/06/2023, 16:10

Juntada de Petição

26/05/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/05/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2023, 12:48

Despacho

09/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50061532820194025101

09/05/2023, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FURREPAS BIJUTERIAS PRESENTES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROBERTO MORENO DE MELO (OAB RJ138260) ADVOGADO(A): BERNARDO GOMES LEAO (OAB RJ165196) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006153-28.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

06/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2

09/10/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/10/2019, 10:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

20/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/09/2019, 12:47

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

10/09/2019, 12:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2019, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

21/08/2019, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/07/2019, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

24/07/2019, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

19/07/2019, 17:43

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/07/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2019, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/07/2019, 12:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/07/2019, 12:42

Autos com Juiz para Sentença

01/07/2019, 14:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

08/06/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

30/05/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/05/2019, 15:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

15/05/2019, 06:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

07/05/2019, 21:43

Juntada de Petição

07/05/2019, 17:10

Juntada de Petição

07/05/2019, 12:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

04/05/2019, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

02/05/2019, 15:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/04/2019, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/04/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

20/04/2019, 23:59

Juntada de Petição

10/04/2019, 17:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/04/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2019, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/04/2019, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

26/02/2019, 01:03

Juntada de Petição

24/02/2019, 20:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

19/02/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/02/2019, 23:59

Juntada de Petição

18/02/2019, 12:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

14/02/2019, 21:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

14/02/2019, 14:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

14/02/2019, 12:52

Despacho/Decisão - de Expediente

13/02/2019, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/02/2019, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/02/2019, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

11/02/2019, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

11/02/2019, 17:16

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/02/2019, 15:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

08/02/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

08/02/2019, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 12:12

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2023, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2019, 12:47

SENTENÇA

•19/07/2019, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2019, 13:01