Apelação Cível 0168886-31.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.268.714.106,69

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 20ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESIO COSTA JUNIOR

OAB/RJ 059121·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARBOSA DE BARROS

CPF·Representa: Réu

CLARICE BELLO BECHARA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/01/2026, 19:36

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/01/2026, 14:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

15/01/2026, 14:06

Juntada de Petição

23/12/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/12/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

05/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/12/2025, 15:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205

13/11/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 215 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

30/10/2025, 17:40

Juntada de Petição

30/10/2025, 17:08

Todas as movimentações(228)

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/01/2026, 19:36

Juntada de certidão

15/01/2026, 14:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

15/01/2026, 14:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 221

15/01/2026, 14:06

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:40

23/12/2025, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

19/12/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

05/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 221

04/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

03/12/2025, 15:44

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 205

13/11/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 215 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

30/10/2025, 17:40

Juntada de Petição

30/10/2025, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 211 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

30/10/2025, 16:39

Juntada de Petição

30/10/2025, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

18/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

10/10/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

10/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/10/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

08/10/2025, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2025, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

07/10/2025, 15:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/10/2025, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

07/10/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

04/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

30/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 193

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 193

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 14:09

Indeferido o pedido

24/09/2025, 13:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

24/09/2025, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

18/09/2025, 12:20

Juntada de certidão

18/09/2025, 12:19

Juntada de Petição

18/09/2025, 11:06

Juntada de certidão

17/09/2025, 12:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/09/2025<br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b>

17/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/09/2025

16/09/2025, 18:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/09/2025 00:00 a 06/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 1

16/09/2025, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/09/2025, 18:22

Juntada de Petição

16/09/2025, 17:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

06/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

26/08/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

26/08/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 175

26/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/08/2025, 15:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 172 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

20/08/2025, 15:13

Juntada de Petição

20/08/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

15/08/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/08/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/08/2025, 15:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 166

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 12:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2025, 17:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/08/2025, 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/08/2025, 12:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria

07/08/2025, 18:13

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>

17/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025

16/07/2025, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 28

16/07/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 11:54

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

29/04/2025, 11:54

Juntado(a)

28/04/2025, 16:32

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

14/04/2025, 13:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/04/2025, 11:10

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

12/04/2025, 11:10

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

11/04/2025, 11:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC - 10/04/2025 17:58:31)

11/04/2025, 11:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

11/04/2025, 10:42

Juntada de certidão

20/03/2025, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2025<br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b>

20/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2025

19/03/2025, 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 1

19/03/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/03/2025, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

25/02/2025, 12:37

Juntada de certidão

25/02/2025, 12:37

Retirado de pauta

25/02/2025, 12:35

Despacho

25/02/2025, 12:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

25/02/2025, 12:34

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB11

24/02/2025, 14:19

Juntada de certidão

24/02/2025, 14:18

Juntada de Petição

24/02/2025, 10:49

Juntada de certidão

20/02/2025, 12:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>

20/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025

19/02/2025, 14:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 18

19/02/2025, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/02/2025, 14:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

18/02/2025, 09:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

08/02/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

08/02/2024, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/02/2024, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

30/01/2024, 16:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

30/01/2024, 16:00

Juntada de Petição

30/01/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/01/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 11:26

Juntada de Petição

25/01/2024, 11:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/01/2024, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/01/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/12/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/12/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 12:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

11/12/2023, 12:58

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

07/12/2023, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/12/2023, 15:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

07/12/2023, 15:24

Juntada de Petição

27/11/2023, 15:46

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

24/11/2023, 17:18

Juntada de certidão

24/11/2023, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

24/11/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b>

24/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2023

17/11/2023, 17:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

17/11/2023, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/11/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

13/04/2023, 16:54

Retirado de pauta

13/04/2023, 15:49

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

13/04/2023, 14:48

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

10/04/2023, 15:18

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

31/03/2023, 13:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/03/2023, 18:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

22/03/2023, 17:21

Retirado de pauta

22/03/2023, 15:49

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

22/03/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2023, 15:36

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/03/2023, 15:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

08/03/2023, 17:41

Retirado de pauta

03/10/2022, 16:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

26/09/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2022, 16:32

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

26/09/2022, 14:31

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

22/09/2022, 17:35

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

22/09/2022, 16:37

Juntada de certidão

12/09/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

02/09/2022, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

02/09/2022, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/09/2022, 11:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/08/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

14/07/2022, 11:57

Retirado de pauta

14/07/2022, 11:56

Lavrada Certidão

14/07/2022, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Juntada de Petição

11/07/2022, 16:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

05/07/2022, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 7

05/07/2022, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 14:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2022, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

23/02/2022, 01:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

21/02/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/02/2022, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

16/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/02/2022, 10:33

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

10/02/2022, 12:20

Juntada de Petição

10/02/2022, 11:10

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

09/02/2022, 10:49

Juntado(a)

09/02/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2022, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/01/2022, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2022, 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

26/01/2022, 14:35

Juntada de Petição

26/01/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/01/2022, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

17/01/2022, 10:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/01/2022, 10:42

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

02/12/2021, 16:15

Sentença confirmada - por unanimidade

02/12/2021, 15:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2021

24/11/2021, 14:26

Juntada de certidão

23/11/2021, 13:16

Juntada de Petição

19/11/2021, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/11/2021, 12:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 7

12/11/2021, 12:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

11/11/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

09/09/2021, 11:54

Retirado de pauta

09/09/2021, 11:53

Lavrada Certidão

09/09/2021, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2021<br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00:00</b>

09/09/2021, 04:00

Juntada de Petição

02/09/2021, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2021, 14:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 10

31/08/2021, 14:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

30/08/2021, 11:42

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:17

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

01/12/2017, 12:50

Certidão/Termo - Anotação - (T210641-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMÕES)

01/12/2017, 12:49

Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

01/12/2017, 11:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211396-VANDA MARIA FONSECA)

02/10/2017, 14:37

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

02/10/2017, 14:05

Juntada - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

02/10/2017, 13:21

Distribuição por Prevenção - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

02/10/2017, 13:21

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 15:46

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 13:24

OUTROS

•16/09/2025, 17:06

OUTROS

•16/09/2025, 17:06

CONTRARRAZÕES

•26/08/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 09:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/01/2024, 18:08

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 16:40

ACÓRDÃO

•07/10/2025, 15:46

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 13:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 13:24

OUTROS

•16/09/2025, 17:06

OUTROS

•16/09/2025, 17:06

CONTRARRAZÕES

•26/08/2025, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2025, 15:15

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2024, 09:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•17/01/2024, 18:08

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 12:58

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2022, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 15:00

ACÓRDÃO

•17/01/2022, 10:42

EXTRATO DE ATA

•02/12/2021, 15:37