Cumprimento de sentença 0026592-62.2016.4.02.5001 - TRF2

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:32

Juntada de Petição

01/04/2026, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/02/2026, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/02/2026, 18:04

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

12/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Determinada a intimação

11/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

11/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

30/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

28/01/2026, 13:54

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

22/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78

21/01/2026, 02:05

Determinada a intimação

07/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/01/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:52

Juntada de Petição

01/12/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

27/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

26/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 09:09

Determinada a intimação

25/11/2025, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 08:30

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS DE TERCEIRO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/11/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/11/2025, 09:16

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

06/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

05/11/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:37

Determinada a intimação

04/11/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 18:09

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00265926220164025001/TRF2

15/09/2025, 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/09/2024, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) APELANTE: FERNANDO GUIMARAES AMARAL ADVOGADO(A): ALVARO AUGUSTO LAUFF MACHADO (OAB ES015762) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0026592-62.2016.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

06/02/2023, 00:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/05/2021, 12:15

Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF

06/05/2021, 12:15

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

04/05/2017, 18:57

CERTIDAO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

04/05/2017, 18:56

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

25/04/2017, 17:11

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/04/2017, 16:44

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/04/2017, 16:43

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/04/2017, 16:13

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

25/04/2017, 16:09

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/04/2017, 17:23

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/04/2017, 17:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

19/04/2017, 17:02

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

17/04/2017, 15:17

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

17/04/2017, 14:54

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

17/04/2017, 14:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/03/2017, 16:56

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/03/2017, 16:55

Juntada - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

31/03/2017, 16:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

29/03/2017, 13:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

21/03/2017, 15:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

24/02/2017, 17:42

Intimação de Sentença - Publicação - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

24/02/2017, 17:32

CERTIDAO - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

24/02/2017, 16:25

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

23/02/2017, 15:43

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

23/02/2017, 15:38

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

23/02/2017, 15:37

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

23/02/2017, 15:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/02/2017, 18:25

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/02/2017, 12:49

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

15/02/2017, 16:50

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

01/02/2017, 15:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

10/01/2017, 14:21

Conclusão para Despacho - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

10/01/2017, 13:19

Juntada - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

09/01/2017, 16:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/12/2016, 12:41

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

16/12/2016, 12:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CITAÇÃO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

06/12/2016, 16:45

CERTIDAO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

24/11/2016, 14:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

16/11/2016, 15:43

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

14/11/2016, 17:24

Remessa Interna - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/11/2016, 12:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

25/10/2016, 18:40

CERTIDAO - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

25/10/2016, 18:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

14/10/2016, 13:17

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/10/2016, 12:32

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/10/2016, 12:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

03/10/2016, 16:05

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

15/09/2016, 13:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESPAM-Paulo Augusto Michalsky e Alves)

14/09/2016, 13:56

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

13/09/2016, 18:27

Distribuição por Dependência - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

13/09/2016, 17:37

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

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