Cumprimento de sentença 0026592-62.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

FERNANDO GUIMARAES AMARAL

CPF 079.***.***-20

Reu

FGA & FILHOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-51

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:32

Juntada de Petição

01/04/2026, 18:03

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Advogados / Representantes

JEAN PESSANHA JARDIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PRISCILA MARTINHO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLA REGINA OLIVEIRA CALDEIRA DE ANDRADA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

25/02/2026, 18:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

25/02/2026, 18:04

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/02/2026, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

13/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 89, 90

12/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:20

Determinada a intimação

11/02/2026, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/02/2026, 13:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 09:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/11/2025, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2017, 15:17

SENTENÇA

•23/02/2017, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2017, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 13:56

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