Apelação Cível 5083278-72.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gabinete 25

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE PEDRO PINTO REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA GASTALDELLO

OAB/RJ 101002·CPF·Representa: Autor

GILZA MARIA ROCHA NOBRE

OAB/RJ 106541·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

26/09/2024, 12:53

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5083278722019402510120240627122827

27/06/2024, 12:28

Recurso Especial Admitido

26/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

25/06/2024, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 12:24

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

26/09/2024, 12:53

Recebidos os autos do STJ

25/09/2024, 20:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5083278722019402510120240627122827

27/06/2024, 12:28

Recurso Especial Admitido

26/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 20:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/06/2024, 15:16

26/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

25/06/2024, 16:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

25/06/2024, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

25/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/05/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

02/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2024, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2024, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

22/04/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/04/2024, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b>

22/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024

21/03/2024, 22:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2024 00:00 a 12/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 149

21/03/2024, 22:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2024, 22:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

18/03/2024, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

11/03/2024, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/03/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 10:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

29/02/2024, 14:08

Despacho

29/02/2024, 13:28

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

29/02/2024, 11:02

Juntada de Petição

29/02/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/02/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/02/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 10:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

28/02/2024, 08:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25

06/02/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/02/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/02/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 17:54

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

03/02/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/02/2024, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB25

02/02/2024, 12:55

Juntada de Petição

02/02/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/02/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/02/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/02/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2024, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 20:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

29/01/2024, 20:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

25/01/2024, 23:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 01:56

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:09

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 124

24/11/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/11/2023, 11:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP

23/11/2023, 13:34

Juntada de Petição

25/01/2023, 10:25

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB03 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

03/12/2021, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

03/12/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/11/2021, 10:47

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 08:10

ACÓRDÃO

•22/04/2024, 15:44

EXTRATO DE ATA

•21/04/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2024, 16:37

ACÓRDÃO

•29/01/2024, 20:50

EXTRATO DE ATA

•25/01/2024, 23:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/01/2023, 10:25

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/01/2023, 10:25

OUTROS

•25/01/2023, 10:25