Apelação Cível 5033791-45.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 234.257,01
Órgão julgador
Gabinete 20
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Partes do Processo
COMERCIAL ALURE MODA RIO LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Autor
MARILDA ESPINDOLA SANGLAR
CPF
937.***.***-00
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Autor
ENILDO FERNANDES SANGLAR
CPF
015.***.***-55
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Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
ISRAEL DA SILVA MATTA
OAB/RJ 064199
·
CPF
708.***.***-49
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·
Representa: Autor
MATEUS PEREIRA SOARES
OAB/RS 060491
·
CPF
696.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ISAAC PANDOLFI
OAB/ES 010550
·
CPF
068.***.***-30
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO MUSA CORREA
OAB/RJ 103156
·
CPF
012.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
ISRAEL DA SILVA MATTA
OAB/RJ 064199
·
CPF
708.***.***-49
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·
Representa: Autor
MATEUS PEREIRA SOARES
OAB/RS 060491
·
CPF
696.***.***-20
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·
Representa: Réu
ISAAC PANDOLFI
OAB/ES 010550
·
CPF
068.***.***-30
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·
Representa: Réu
ROBERTO MUSA CORREA
OAB/RJ 103156
·
CPF
012.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB/RJ 056175
·
CPF
777.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB/RJ 116261
·
CPF
008.***.***-85
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·
Representa: Réu
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB/RJ 097626
·
CPF
638.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
05/08/2025, 15:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
04/06/2025, 20:19
Juntada de Petição - (P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/06/2025, 20:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
29/05/2025, 12:28
Recebidos os autos do STJ
29/05/2025, 10:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
16/05/2025, 09:04
Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
29/01/2025, 17:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
18/01/2025, 08:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
08/11/2024, 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033791452019402500120240722183513
22/07/2024, 18:35
Despacho
22/07/2024, 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2024, 15:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/07/2024, 18:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024, 10:25
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
05/08/2025, 15:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
04/06/2025, 20:19
Juntada de Petição - (P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/06/2025, 20:19
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
29/05/2025, 12:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/05/2025, 10:43
ACÓRDÃO
•
29/05/2025, 10:43
Recebidos os autos do STJ
29/05/2025, 10:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
16/05/2025, 09:04
Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
29/01/2025, 17:05
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)
18/01/2025, 08:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
08/11/2024, 17:52
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5033791452019402500120240722183513
22/07/2024, 18:35
Despacho
22/07/2024, 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/07/2024, 15:07
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/07/2024, 18:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
19/07/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/06/2024, 10:25
Ato ordinatório praticado
26/06/2024, 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/06/2024, 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 46
24/06/2024, 16:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
18/06/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
01/06/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/05/2024, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024, 17:04
Recurso Especial não admitido
22/05/2024, 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
22/05/2024, 16:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/05/2024, 18:42
Juntada de certidão
20/05/2024, 14:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
20/05/2024, 12:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/05/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2024, 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/04/2024, 12:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
22/04/2024, 20:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
30/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2024, 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024, 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
20/03/2024, 13:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/03/2024, 14:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB20 -> SUB7TESP
13/03/2024, 11:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
27/02/2024, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>
27/02/2024, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2024
23/02/2024, 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28
22/02/2024, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
22/02/2024, 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
15/02/2024, 17:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
09/02/2024, 01:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
30/01/2024, 16:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
30/01/2024, 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
25/12/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/12/2023, 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2023, 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/12/2023, 18:44
Sentença confirmada - por unanimidade
14/12/2023, 16:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2023, 13:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
24/11/2023, 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 97
23/11/2023, 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
23/11/2023, 14:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
22/11/2023, 19:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
04/04/2023, 11:53
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
04/04/2023, 11:33
Distribuído por sorteio
31/03/2023, 18:29
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•
29/05/2025, 10:43
DESPACHO/DECISÃO
•
22/07/2024, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
•
26/06/2024, 17:18
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
22/05/2024, 16:43
ACÓRDÃO
•
20/03/2024, 13:18
EXTRATO DE ATA
•
15/03/2024, 14:22
ACÓRDÃO
•
14/12/2023, 18:44
EXTRATO DE ATA
•
14/12/2023, 16:16