Apelação Cível 5093876-85.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 139.336,04

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOSINALDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

30/10/2024, 13:39

Recebidos os autos do STF

30/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5093876852019402510120240719134201

19/07/2024, 13:42

Despacho

17/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:14

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/06/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

06/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

30/10/2024, 13:39

Recebidos os autos do STF

30/10/2024, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5093876852019402510120240719134201

19/07/2024, 13:42

Despacho

17/07/2024, 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/10/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:44

17/07/2024, 18:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

16/07/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/07/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/07/2024, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:14

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/06/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

21/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75

06/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2024, 17:09

Recurso Extraordinário não admitido

27/05/2024, 16:39

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 16:39

Recurso Especial não admitido

27/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/05/2024, 18:10

Juntada de certidão

24/05/2024, 13:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

15/05/2024, 12:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

15/05/2024, 12:29

Juntada de Petição

15/05/2024, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/05/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/05/2024, 20:31

Juntada de Petição

09/05/2024, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

23/04/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2024, 17:24

Juntada de Petição

22/04/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/04/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/03/2024, 16:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

16/03/2024, 12:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2024, 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2024, 13:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 18:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/03/2024 00:00 a 12/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 155

23/02/2024, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 15:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

22/02/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

07/02/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/02/2024, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

31/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/01/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/01/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/01/2024, 16:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

18/01/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2024, 13:40

Juntada de Petição

18/01/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/01/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/01/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/01/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

22/12/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2023, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

19/12/2023, 14:13

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19

19/12/2023, 13:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/12/2023, 16:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2023, 16:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023

24/11/2023, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

23/11/2023, 15:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 155

23/11/2023, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/11/2023, 14:52

Juntada de Petição

17/11/2022, 14:04

Juntada de Petição

12/11/2022, 10:36

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

30/05/2022, 14:50

Remetidos os Autos em diligência

18/05/2022, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

17/05/2022, 18:20

Despacho

17/05/2022, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

19/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

19/04/2022, 11:08

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:14

ANEXO

•27/06/2024, 16:41

ANEXO

•27/06/2024, 16:41

ANEXO

•27/06/2024, 16:41

ANEXO

•27/06/2024, 16:40

ANEXO

•27/06/2024, 16:40

ANEXO

•27/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:43

ANEXO

•22/04/2024, 17:10

ANEXO

•22/04/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•16/03/2024, 12:24

Todos os documentos(19)

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/10/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 13:14

ANEXO

•27/06/2024, 16:41

ANEXO

•27/06/2024, 16:41

ANEXO

•27/06/2024, 16:41

ANEXO

•27/06/2024, 16:40

ANEXO

•27/06/2024, 16:40

ANEXO

•27/06/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 15:43

ANEXO

•22/04/2024, 17:10

ANEXO

•22/04/2024, 17:08

ACÓRDÃO

•16/03/2024, 12:24

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 13:50

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 14:13

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 18:20