Procedimento Comum Cível 5010188-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 13.928,08

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

LUCIENE POUBEL FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/04/2026, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2026, 08:15

Determinada a intimação

30/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:22

Juntado(a)

23/10/2025, 17:22

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2026, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/04/2026, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/04/2026, 08:15

Determinada a intimação

30/03/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2025, 17:50

30/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 23:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

19/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/10/2025, 07:52

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

27/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

24/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 17:22

Juntado(a)

23/10/2025, 17:22

Juntado(a)

22/09/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/09/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/09/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

27/08/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 18:40

Determinada a intimação

25/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/07/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

18/07/2025, 10:38

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:48

Determinada a intimação

10/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 03:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/02/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/02/2025, 10:40

Determinada a intimação

30/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

14/10/2024, 14:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/09/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

02/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

23/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 19:10

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 50101889420204025101/TRF2

09/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIENE POUBEL FRANCO (RÉU) ADVOGADO(A): LILIAN BARCELLOS TURON (OAB RJ128860) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010188-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2

31/03/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

28/03/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/03/2022, 23:59

Despacho

24/02/2022, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2022, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/12/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/11/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 16:04

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 18:19

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

24/07/2021, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

29/06/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/06/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/06/2021, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2021, 12:31

Despacho

22/06/2021, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

20/04/2021, 01:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

12/04/2021, 13:59

Juntada de Petição

12/04/2021, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 04:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 04:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

25/03/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

18/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2021, 21:26

Despacho

08/03/2021, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2021, 19:43

Juntada de Petição - LUCIENE POUBEL FRANCO (RJ128860 - LILIAN BARCELLOS TURON)

14/01/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/12/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/12/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

16/12/2020, 17:09

Juntada - Peças Digitalizadas

15/12/2020, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2020, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 13:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

14/09/2020, 12:44

Expedição de mandado

07/08/2020, 12:00

Expedição de mandado

06/07/2020, 10:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

03/06/2020, 06:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 15:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 02:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/03/2020, 12:11

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/03/2020, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2020, 11:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 14:48

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 19:29

SENTENÇA

•20/10/2021, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2021, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 21:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2020, 11:50