Procedimento Comum Cível 5010188-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5010188-94.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

30/03/2026, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010188-94.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGES RÉU: LUCIENE POUBEL FRANCO ADVOGADO(A): LILIAN BARCELLOS TURON (OAB RJ128860) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 23/10/2025 - Juntado(a)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010188-94.2020.4.02.5101/RJ RÉU: LUCIENE POUBEL FRANCO ADVOGADO(A): LILIAN BARCELLOS TURON (OAB RJ128860) DESPACHO/DECISÃO Considerando inércia da EXEQUENTE, mantida a ausência de cumprimento à decisão anterior, preclusa a presente, dê-se baixa nos autos, aguardando impulso processual.

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010188-94.2020.4.02.5101/RJ RÉU: LUCIENE POUBEL FRANCO ADVOGADO(A): LILIAN BARCELLOS TURON (OAB RJ128860) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 76: Tendo em vista que não houve pagamento nem nomeação de bens à penhora, aplico a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC/2015. Forneça a União Federal planilha atualizada do débito em 5 dias. II – Cumprido, DEFIRO o pedido da parte exequente, determinando, por intermédio do sistema SISBAJUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada, observando o limite global do crédito exequendo, devidamente atualizado, a ser apresentado. Os valores bloqueados em duplicidade ou comprovadamente enquadrados no art. 833 do CPC devem ser imediatamente desbloqueados. Os valores bloqueados inferiores a R$ 100,00 (cem reais) serão imediatamente desbloqueados, ante a sua imaterialidade e custo de processamento. Cumprido, converto o valor bloqueado em penhora, servindo o documento do SISBAJUD como auto de penhora, devendo o executado ser intimado, na pessoa de seu advogado, por publicação, para ciência e/ou manifestação, nos termos do art. 854 do CPC. Intimado o executado, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem manifestação, proceda a secretaria à transferência pelo sistema SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste juízo, e proceda a secretaria à conversão em renda da União, que fica intimada desde já a indicar os dados para conversão em renda. Oportunamente venham conclusos para extinção da execução. III - Sendo negativa a penhora ou havendo impugnação dos valores penhorados, dê-se vista ao exequente, por 15 (quinze) dias. Após, voltem-me conclusos.

11/07/2025, 00:00

Mero expediente

10/07/2025, 15:48

Mero expediente

30/01/2025, 16:43

Outras Decisões

23/08/2024, 15:47

Recebimento

09/07/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: LUCIENE POUBEL FRANCO (RÉU) ADVOGADO(A): LILIAN BARCELLOS TURON (OAB RJ128860) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5010188-94.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

28/11/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

31/03/2022, 09:41

Mero expediente

24/02/2022, 19:29

Petição (Apelação)

09/12/2021, 17:35

Procedência em Parte

20/10/2021, 18:19

Mero expediente

22/06/2021, 12:31

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00