Execução Fiscal 0109507-62.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2016

Valor da Causa

R$ 38.658,24

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

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NUNES & FARIAS REVENDEDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2024, 15:05

Decisão interlocutória

07/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/09/2024, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/09/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 11:36

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

05/11/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/10/2024, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:51

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/10/2024, 15:05

Decisão interlocutória

07/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

07/10/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

10/09/2024, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/09/2024, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

26/08/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2024, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/08/2024, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

16/08/2024, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2024, 12:20

Decisão interlocutória

16/08/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 11:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/08/2024, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

16/08/2024, 10:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2024, 11:58

Decisão interlocutória

18/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

18/07/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/07/2024, 23:59

Despacho

24/06/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:35

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 08:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 01095076220164025101/TRF2

22/06/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: NUNES & FARIAS REVENDEDORA DE GAS LTDA (EXECUTADO) APELADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0109507-62.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

12/09/2023, 15:55

Decisão interlocutória

12/09/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/07/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/07/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 16:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 16:26

Juntada de certidão

11/04/2019, 18:48

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

08/04/2019, 13:49

Juntada de certidão

08/04/2019, 13:25

Expedição de ofício

08/04/2019, 12:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2019, 03:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

21/03/2019, 12:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/03/2019, 16:58

Reativação de Suspensão - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

18/03/2019, 16:57

Juntada - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

15/03/2019, 17:32

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/05/2018, 12:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

25/05/2018, 11:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

24/05/2018, 11:07

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/05/2018, 14:48

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/05/2018, 14:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

17/05/2018, 14:36

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/05/2018, 15:07

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/05/2018, 15:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/05/2018, 13:59

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/04/2018, 11:02

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

20/04/2018, 10:46

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

17/04/2018, 11:15

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/03/2018, 18:50

Certidão - Anotação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

14/03/2018, 18:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

13/03/2018, 16:30

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2018, 15:40

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2018, 15:39

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

13/03/2018, 15:37

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/10/2017, 11:30

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2017, 11:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

06/10/2017, 10:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

28/09/2017, 14:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

28/09/2017, 14:17

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

28/09/2017, 13:57

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/09/2017, 12:18

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/09/2017, 12:17

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

28/09/2017, 04:58

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/09/2017, 09:22

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

22/09/2017, 09:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 15:32

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 15:31

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

19/09/2017, 15:30

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/09/2017, 10:11

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

16/09/2017, 08:29

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 11:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

08/09/2017, 11:22

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

04/09/2017, 09:18

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

04/09/2017, 09:16

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

30/08/2017, 16:47

Reativação de Suspensão - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

30/08/2017, 16:46

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

27/08/2017, 17:44

Certidão - (JRJZPN-RAFAELA PINTO DOS SANTOS)

18/08/2017, 13:51

Devolução de Remessa - (JRJZPN-RAFAELA PINTO DOS SANTOS)

18/08/2017, 13:43

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

11/08/2017, 03:47

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/07/2017, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/07/2017, 16:55

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/07/2017, 13:57

Certidão - Publicação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

10/07/2017, 10:49

Edital Livre - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

05/07/2017, 12:25

Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

03/07/2017, 15:09

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

03/07/2017, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/06/2017, 13:25

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

28/06/2017, 10:08

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2017, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2017, 10:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/06/2017, 10:31

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

19/06/2017, 15:55

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

19/06/2017, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

16/06/2017, 15:59

Conclusão para Decisão - Decretada a indisponibilidade de bens - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/06/2017, 13:18

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/06/2017, 13:17

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/06/2017, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/06/2017, 08:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/06/2017, 08:45

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

02/06/2017, 14:50

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

09/05/2017, 15:51

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

03/05/2017, 13:13

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

25/04/2017, 15:56

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/04/2017, 15:14

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/04/2017, 15:13

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

25/04/2017, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/03/2017, 11:47

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUAW-LAURA MARTINS TAVARES DE OLIVEIRA)

31/03/2017, 11:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/03/2017, 13:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/03/2017, 13:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

30/03/2017, 13:23

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/03/2017, 09:20

Juntada - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

29/03/2017, 21:46

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

20/03/2017, 18:40

Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)

16/03/2017, 15:02

Remessa Interna para Anotação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/03/2017, 16:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/03/2017, 16:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/03/2017, 10:44

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

10/03/2017, 10:43

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

09/03/2017, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/02/2017, 11:29

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

23/02/2017, 11:19

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

20/02/2017, 14:46

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZPN-RAFAELA PINTO DOS SANTOS)

07/02/2017, 17:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/11/2016, 12:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIEF-MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO FILHO)

28/11/2016, 13:25

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/11/2016, 14:26

Reativação de Suspensão - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/11/2016, 14:25

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

25/11/2016, 14:11

Devolução de Remessa - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2016, 10:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

18/11/2016, 10:15

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

17/11/2016, 15:42

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

17/11/2016, 15:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

17/11/2016, 15:40

Conclusão para Decisão - Determinado o Arquivamento - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2016, 15:12

Juntada - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

16/11/2016, 09:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

28/10/2016, 14:46

Certidão - Anotação - (JRJNOG-CARLOS AUGUSTO BORGES NOGUEIRA)

28/10/2016, 14:44

Juntada - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

14/09/2016, 05:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJALG-ALEXANDRE LINS GIRALDES)

13/09/2016, 08:30

Certidão - Anotação - (JRJEVP-EVANIO DE SOUZA PEREIRA)

01/09/2016, 18:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWMD-WALLÉRIA MARTINS RODRIGUES)

30/08/2016, 16:10

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJMCT-MARCELO DE CASTRO FALCAO)

30/08/2016, 09:16

Remessa Interna - (JRJTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

29/08/2016, 18:06

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTVZ02-Usuário 02 de mutiraão da SEDJE)

29/08/2016, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 12:20

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•18/07/2024, 14:17

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•24/06/2024, 09:35

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•12/09/2023, 15:53

SENTENÇA

•18/07/2023, 16:36

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•18/03/2019, 16:58

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•16/05/2018, 15:07

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•13/03/2018, 15:40

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•28/09/2017, 12:18

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•18/09/2017, 10:11

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•30/08/2017, 16:47

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•10/07/2017, 13:57

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•28/06/2017, 10:08

Todos os documentos(22)

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•07/10/2024, 15:04

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•12/09/2023, 15:53

SENTENÇA

•18/07/2023, 16:36

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•18/03/2019, 16:58

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•16/05/2018, 15:07

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•13/03/2018, 15:40

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•28/09/2017, 12:18

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•30/08/2017, 16:47

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•28/06/2017, 10:08

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•16/06/2017, 13:18

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•25/04/2017, 15:14

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•25/11/2016, 14:26

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