Apelação Cível 0109507-62.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 38.658,24

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NUNES & FARIAS REVENDEDORA DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

22/06/2024, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

22/06/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

11/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

06/06/2024, 19:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/02/2024, 11:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/02/2024, 16:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

22/06/2024, 17:45

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024

22/06/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 19:21

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 16:50

11/06/2024, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/06/2024, 10:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/06/2024, 19:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

06/06/2024, 19:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

07/02/2024, 11:34

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/02/2024, 16:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 17:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 36

27/11/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

27/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

24/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

19/09/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/09/2023, 14:57

Juntada de certidão

14/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

13/09/2023, 17:48

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

13/09/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 15:55