Apelação Cível 5096552-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FABIO HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

22/11/2024, 11:56

Recebidos os autos do STJ

21/11/2024, 23:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096552062019402510120241001105727

01/10/2024, 10:57

Despacho

30/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 09:01

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04

22/11/2024, 11:56

Recebidos os autos do STJ

21/11/2024, 23:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096552062019402510120241001105727

01/10/2024, 10:57

Despacho

30/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 23:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 16:57

30/09/2024, 16:57

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/09/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

26/09/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/09/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/09/2024, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/08/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/08/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2024, 15:35

Recurso Especial não admitido

14/08/2024, 15:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/08/2024, 15:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2024, 18:25

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

13/08/2024, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

13/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/06/2024, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/06/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/05/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/05/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2024, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/05/2024, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/05/2024, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2024, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 09/05/2024 16:05:17)

09/05/2024, 16:19

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

11/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2024

09/04/2024, 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72

09/04/2024, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

09/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

25/03/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

14/03/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/03/2024, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/03/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/03/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/02/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

29/02/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/02/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/02/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 18:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

15/02/2024, 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 14:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/02/2024, 16:50

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 98

27/11/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

27/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

09/11/2023, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/02/2022, 15:40

Juntada de certidão

17/02/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/02/2022, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 13:09

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

04/02/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 21:21

ACÓRDÃO

•22/05/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•09/05/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 21:07

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/02/2024, 17:28

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 16:50