Cumprimento de sentença 0500188-03.2015.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR

CPF

Reu

OLARIA SAO GERALDO LTDA

CNPJ

Reu

GERALDO ESPINDOLA DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 069889·CPF·Representa: Réu

CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA

OAB/RJ 081265·CPF·Representa: Réu

GABRIELA JARDIM DE MELLO

OAB/RJ 202728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

15/05/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 381

30/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

29/04/2026, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

11/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 384

31/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

30/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

30/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 384

30/03/2026, 02:04

Despacho

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Todas as movimentações(394)

Juntado(a)

15/05/2026, 18:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 380 e 381

30/04/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

29/04/2026, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:28

11/04/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 384

31/03/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

30/03/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

30/03/2026, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 379, 380, 381, 384

30/03/2026, 02:04

Despacho

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2026, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 372

19/12/2025, 03:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 365, 366 e 367

17/12/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 372

11/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 372

10/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 17:28

Juntado(a)

09/12/2025, 17:14

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367

01/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367

28/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

26/11/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353

26/11/2025, 16:42

Juntado(a)

17/11/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 355

06/11/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 355

29/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 355

28/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:52

Despacho

27/10/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347, 348 e 349

26/08/2025, 01:09

Intimado em Secretaria

13/08/2025, 15:06

Intimado em Secretaria

13/08/2025, 15:06

Intimado em Secretaria

13/08/2025, 15:06

Juntada de Petição

06/08/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 336 e 337

01/08/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 338

26/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

16/07/2025, 10:52

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 339

10/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 336, 337, 339

09/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 01:07

Despacho

08/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

26/05/2025, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 22:23

Despacho

08/04/2025, 22:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321 e 322

12/02/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 307, 308 e 309

31/01/2025, 01:01

Juntada de Petição

24/01/2025, 10:40

Juntada de Petição

20/01/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321 e 322

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 23:33

Despacho

12/12/2024, 23:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIO DE CASTRO REIS NETO - EXCLUÍDA

12/12/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 16:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 293, 294 e 295

25/10/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 300

24/10/2024, 16:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 293, 294, 295 e 297

03/10/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 301

02/10/2024, 16:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 303

02/10/2024, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 302

02/10/2024, 15:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 303

01/10/2024, 07:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 301

01/10/2024, 07:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 302

01/10/2024, 07:29

Expedição de mandado - RJTRISECMA

27/09/2024, 14:20

Expedição de mandado - RJTRISECMA

27/09/2024, 14:20

Expedição de mandado - RJTRISECMA

27/09/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

24/09/2024, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

24/09/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:39

Despacho

23/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 13:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/07/2024, 13:53

Despacho

21/07/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 12:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 e 276

05/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

28/05/2024, 14:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273 e 276

03/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

24/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

24/04/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

24/04/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

24/04/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

24/04/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

24/04/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 20:30

Juntada de Petição

18/04/2024, 10:04

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 05001880320154025113/TRF2

17/04/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A PROCURADOR(A): KLEBER BERTAZZO MACHADO DE SOUZA PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: NELSON ESPINDOLA DE AGUIAR (Espólio) ADVOGADO(A): EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (OAB RJ069889) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: GERALDO ESPINDOLA DE AGUIAR (Inventariante) APELADO: OLARIA SAO GERALDO LTDA ADVOGADO(A): CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (OAB RJ081265) ADVOGADO(A): GABRIELA JARDIM DE MELLO (OAB RJ202728) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0500188-03.2015.4.02.5113/RJ (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2

22/09/2023, 15:38

Despacho

21/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 22:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 250

16/08/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

09/08/2023, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

08/08/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 250

24/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 237 e 238

22/07/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

21/07/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

18/07/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

17/07/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

17/07/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

17/07/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

17/07/2023, 09:15

Despacho

14/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

07/07/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237, 238 e 239

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

22/06/2023, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

22/06/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:39

Despacho

20/06/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023

20/06/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 219 e 222

06/06/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 224 e 225

09/05/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

08/05/2023, 22:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221, 222, 224 e 225

13/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

10/04/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

10/04/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 19:09

Julgado improcedente o pedido

03/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 17:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 215 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2023 15:26:54)

14/02/2023, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

10/02/2023, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

09/02/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207 e 208

02/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

25/01/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/01/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:35

Juntada de Petição

13/01/2023, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

11/01/2023, 11:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 16:01

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192 e 193

26/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

25/11/2022, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

04/11/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:41

Convertido o Julgamento em Diligência

18/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

29/07/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

25/07/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

12/07/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/06/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

23/06/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

22/06/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

17/06/2022, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/06/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 10:18

Despacho

18/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

08/04/2022, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

17/03/2022, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

08/03/2022, 08:03

Expedição de mandado - RJTRISECMA

04/03/2022, 14:02

Despacho

04/03/2022, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/02/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

25/01/2022, 01:35

Juntado(a)

07/01/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

23/12/2021, 23:59

Expedição de ofício

17/12/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

14/12/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

14/12/2021, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/12/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 14:48

Despacho

13/12/2021, 14:47

Juntada de Petição

03/11/2021, 10:11

Juntada de Petição

29/10/2021, 08:53

Juntada de Petição

19/10/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 20:53

Juntada de Petição

06/10/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

01/10/2021, 01:12

Juntada de Petição

29/09/2021, 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136

09/09/2021, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

01/09/2021, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

25/08/2021, 03:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/08/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136

06/08/2021, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

02/08/2021, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

31/07/2021, 01:11

Expedição de mandado - RJTRISECMA

30/07/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2021, 15:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132

28/07/2021, 15:02

Expedição de mandado de citação

28/07/2021, 13:45

Juntada de Petição

14/07/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

09/06/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/06/2021, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:13

Despacho

08/06/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

26/05/2021, 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

30/04/2021, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 08:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

09/04/2021, 22:11

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 22:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/03/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/03/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 19:01

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 19:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTRI01 Número: 05001880320154025113

17/03/2021, 14:29

Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF

20/09/2020, 09:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 09:27

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

22/11/2018, 19:47

Devolução de Remessa - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

22/11/2018, 19:46

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

04/10/2018, 11:47

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

28/09/2018, 16:35

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Contrarrazões - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

21/09/2018, 16:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

21/09/2018, 16:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

13/08/2018, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

13/08/2018, 15:53

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

06/08/2018, 11:48

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

06/08/2018, 11:47

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJKZX-LUCAS VALDIVINO DA SILVA)

13/07/2018, 14:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

12/07/2018, 13:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/05/2018, 17:49

Juntada - (JRJPUF-PATRICIA LOURES FELICIO)

18/04/2018, 14:12

Juntada - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

10/04/2018, 10:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Ofício - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/04/2018, 14:10

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJDIT-ANDREA CRISTINA FONTAINHA E SANTOS)

06/04/2018, 14:08

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

15/03/2018, 00:50

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

26/02/2018, 16:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Alvará - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

26/02/2018, 10:58

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

22/01/2018, 11:01

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

12/01/2018, 13:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

14/12/2017, 16:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

14/12/2017, 16:16

Juntada - (JRJWMZ-WEMERTON MONTEIRO SOUZA)

10/11/2017, 12:16

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

23/10/2017, 11:42

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

23/10/2017, 11:41

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

20/10/2017, 12:47

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

17/10/2017, 16:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQBP-RAFAEL BRUNO PEREIRA)

16/10/2017, 09:49

Juntada - (JRJIXN-MAIRA GUIMARÃƒES MACHADO SPADAROTTO)

22/09/2017, 13:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

30/08/2017, 14:55

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

25/07/2017, 11:23

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

17/07/2017, 11:27

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

10/07/2017, 15:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

10/07/2017, 15:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

05/07/2017, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

05/07/2017, 16:17

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

08/06/2017, 14:20

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

02/06/2017, 10:43

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

30/05/2017, 12:18

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

24/05/2017, 15:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

23/05/2017, 16:02

Devolução de Remessa - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

23/05/2017, 16:01

Juntada - (JRJQHH-FRANCIELLE HAGLER)

16/05/2017, 10:49

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

11/05/2017, 14:37

Certidão - Anotação - (JRJZGF-MANOELA GOMES FERNANDES)

11/05/2017, 14:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZCW-LORRANNE CARVALHO DA COSTA)

08/05/2017, 12:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

24/03/2017, 16:24

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

09/03/2017, 14:38

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

07/03/2017, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

24/02/2017, 11:44

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

24/02/2017, 11:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

23/02/2017, 15:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJZRR-CAISSA REZENDE VIANNA SIQUEIRA)

23/02/2017, 15:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

21/02/2017, 15:58

Juntada - (JRJQWF-CARLA VANÃŠSSA VIEIRA MONTEIRO VASCONCELOS)

20/02/2017, 16:34

Devolução de Remessa - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/11/2016, 11:58

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/11/2016, 10:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

21/11/2016, 12:37

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJQVV-ADRIANA AVELAR ALVES)

21/11/2016, 12:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

17/11/2016, 14:47

Juntada - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

14/11/2016, 14:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

11/11/2016, 13:52

Movimentação Cartorária tipo Diligências - (JRJQYI-JEAN CARLO DA SILVA)

07/11/2016, 15:08

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

26/08/2016, 15:09

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

25/08/2016, 12:42

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

19/08/2016, 14:52

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

19/08/2016, 14:51

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

19/08/2016, 14:02

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

18/08/2016, 13:34

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPBJ-PRYNCYA BARBOSA GONÇALVES FERNANDES)

18/08/2016, 13:33

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

15/08/2016, 16:59

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

17/06/2016, 10:55

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

02/06/2016, 12:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

02/06/2016, 12:11

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

23/05/2016, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHNX-THAIS SANTOS DUARTE)

23/05/2016, 14:26

Conclusão para Decisão - Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

16/05/2016, 12:44

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

03/05/2016, 16:02

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

11/04/2016, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

28/03/2016, 17:03

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

28/03/2016, 12:10

Juntada - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

18/03/2016, 11:31

Juntada - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

09/03/2016, 13:03

Certidão - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

09/03/2016, 12:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

08/03/2016, 13:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJSXW-JÉSSICA PAULA DE OLIVEIRA)

08/03/2016, 13:38

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

02/03/2016, 11:31

Remessa Interna - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

29/02/2016, 17:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

29/02/2016, 17:14

Conclusão para Despacho - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

26/02/2016, 17:24

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJWFD-WALMIR FIGUEIREDO DUTRA)

26/02/2016, 17:22

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

19/02/2016, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

11/02/2016, 11:47

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRBP-MARISTELA BARROS PINTO)

11/02/2016, 11:34

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

01/02/2016, 12:07

Juntada - (JRJBTD-SABRINA OCTAVIANO DE TOLEDO)

28/01/2016, 12:23

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

27/01/2016, 11:14

Remessa Interna - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

23/01/2016, 00:15

Juntada - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

21/01/2016, 12:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVXY-LIVIA DE FREITAS ANDRADE)

13/01/2016, 16:11

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJHOH-CINTHIA DE OLIVEIRA ROCHA)

14/12/2015, 20:18

Certidão - Prevenção - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

04/12/2015, 14:15

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRFJ-RONALDO FURTADO DE TOLEDO JUNIOR)

04/12/2015, 14:10

Remessa Interna - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

13/11/2015, 10:56

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCIC-CARLA IZABEL CHEREM DE SOUSA)

12/11/2015, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 01:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2024, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 20:30

PETIÇÃO

•18/04/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 11:13

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 01:07

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 23:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2024, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2024, 20:30

PETIÇÃO

•18/04/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 15:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 14:39

SENTENÇA

•03/04/2023, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2021, 16:13

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2018, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2018, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2017, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2017, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2017, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2017, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2017, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2016, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2016, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2016, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2015, 20:18