Cumprimento de sentença 0076959-07.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 38.390,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OCYAN S.A.

CNPJ

Reu

IMI-INSTITUTO DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ERIKA FEITOSA CHAVES

OAB/RJ 121497·CPF·Representa: Réu

EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA

OAB/RJ 110577·CPF·Representa: Réu

FABRICIO PROENCA DOS SANTOS

OAB/RJ 115691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

13/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/11/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 06:33

Homologada a Transação

08/10/2024, 06:33

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

04/10/2024, 12:43

Todas as movimentações(191)

Baixa Definitiva

13/11/2024, 10:56

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:56

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

13/11/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

05/11/2024, 14:10

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

10/10/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/10/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/10/2024, 06:33

Homologada a Transação

08/10/2024, 06:33

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 10:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 175

04/10/2024, 12:43

Juntada de Petição

03/10/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:52

Determinada a intimação

25/09/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

24/09/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/09/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:46

Determinada a intimação

29/08/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/08/2024, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

28/08/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 18:06

Determinada a intimação

23/08/2024, 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/08/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 17:52

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

23/08/2024, 17:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 00769590720184025103/TRF2

23/08/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELANTE: OCYAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO DA MOTTA SANTANA (OAB RJ227070) ADVOGADO(A): ERIKA FEITOSA CHAVES (OAB RJ121497) APELADO: IMI-INSTITUTO DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (OAB RJ115691) ADVOGADO(A): EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA (OAB RJ110577) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 09 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0076959-07.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OCYAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ERIKA FEITOSA CHAVES (OAB RJ121497) ADVOGADO(A): BERNARDO DA MOTTA SANTANA (OAB RJ227070) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (AUTOR) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: OS MESMOS APELADO: IMI-INSTITUTO DE METROLOGIA INDUSTRIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA (OAB RJ110577) ADVOGADO(A): FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (OAB RJ115691) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0076959-07.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

28/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003957420214020000/TRF2

05/10/2021, 12:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003957420214020000/TRF2

20/08/2021, 17:18

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

18/08/2021, 08:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA

18/08/2021, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/08/2021, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/08/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147 e 148

25/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2021, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2021, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2021, 10:10

Determinada a intimação

15/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

14/07/2021, 23:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

06/07/2021, 01:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/07/2021, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

16/06/2021, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2021, 18:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 10:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 131

24/05/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

21/05/2021, 16:59

Intimado em Secretaria

20/05/2021, 17:16

Juntada de Petição

19/05/2021, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

16/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003957420214020000/TRF2

14/05/2021, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

07/05/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

07/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2021, 14:00

Julgado procedente em parte o pedido

06/05/2021, 13:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003957420214020000/TRF2

22/04/2021, 16:51

Conclusos para julgamento

15/03/2021, 07:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 111

02/03/2021, 03:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 16:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 06:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

01/02/2021, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003957420214020000/TRF2

28/01/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 110

28/01/2021, 08:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

28/01/2021, 08:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003957420214020000/TRF2

22/01/2021, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2021, 14:28

Determinada a intimação

22/01/2021, 14:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 15:35

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50003957420214020000/TRF2

21/01/2021, 15:29

Juntada de Petição

21/01/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

19/01/2021, 21:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99 e 100

03/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/11/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

24/11/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2020, 14:44

Decisão interlocutória

17/11/2020, 10:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/11/2020, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

21/10/2020, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/09/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

03/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/09/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

02/09/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/08/2020, 14:59

Determinada a intimação

24/08/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 15:48

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 14:39

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 14:29

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 14:25

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas

19/08/2020, 14:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 78 - Juntada - Peças Digitalizadas - 13/08/2020 13:03:42)

19/08/2020, 13:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 77 - Juntada - Peças Digitalizadas - 07/08/2020 12:13:21)

19/08/2020, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

18/08/2020, 04:18

Intimação em Secretaria

24/07/2020, 16:51

Juntada - Peças Digitalizadas

24/07/2020, 16:41

Juntada - Peças Digitalizadas

24/07/2020, 16:19

Expedição de ofício

24/07/2020, 16:13

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

03/07/2020, 03:00

Juntada de Petição

29/05/2020, 14:47

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/04/2020, 10:41

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido

01/04/2020, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2020, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

08/11/2019, 02:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/11/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 13:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/10/2019, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2019, 11:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

16/10/2019, 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

08/10/2019, 01:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/09/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/09/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

13/09/2019, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 14:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/09/2019, 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2019, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

24/07/2019, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

28/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

28/06/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/06/2019, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

26/06/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/06/2019, 14:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

19/06/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 23:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2019, 23:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 23:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 11:58

Juntada de Petição

18/06/2019, 11:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

18/06/2019, 01:02

Juntada de Petição

17/06/2019, 15:59

Juntada de Petição

10/06/2019, 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27

28/05/2019, 13:36

Juntada de certidão

23/05/2019, 17:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

20/05/2019, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

13/05/2019, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

10/05/2019, 11:41

Expedição de mandado - RJMACSECMA

09/05/2019, 13:58

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/05/2019, 13:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

07/05/2019, 14:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCRI

07/05/2019, 14:36

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2019, 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/05/2019, 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM01S para RJRIO25F)

30/04/2019, 12:11

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

29/04/2019, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/03/2019, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2019, 20:46

Despacho/Decisão - de Expediente

11/03/2019, 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2019, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/03/2019, 17:39

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/02/2019, 22:10

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

31/01/2019, 16:58

Redistribuição Dirigida - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

31/01/2019, 16:52

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGIS-GISELLE ARTILES FREITAS)

30/01/2019, 17:06

Remessa Interna - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

30/01/2019, 16:54

Redistribuição Dirigida - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

30/01/2019, 16:38

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/12/2018, 19:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPNA-FELIPE FRANCA CAMPOS)

03/12/2018, 18:01

Localização Interna - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

23/08/2018, 14:24

Juntada - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

07/08/2018, 13:57

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/07/2018, 20:43

Certidão - Custas - (JRJVNB-SILVIA MONTEIRO BARCELOS DIAS)

15/07/2018, 20:41

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

22/06/2018, 18:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVDY-VANESSA DOS SANTOS ROSE)

22/06/2018, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:46

DESPACHO

•28/08/2024, 11:27

DECISÃO

•28/08/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 10:09

SENTENÇA

•02/06/2021, 18:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/05/2021, 16:59

SENTENÇA

•06/05/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 13:12

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•08/10/2024, 06:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:46

DESPACHO

•28/08/2024, 11:27

DECISÃO

•28/08/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 10:09

SENTENÇA

•02/06/2021, 18:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•21/05/2021, 16:59

SENTENÇA

•06/05/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2020, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2019, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2019, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2019, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2018, 20:43