Apelação Cível 5059929-40.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAssistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ROSANA ESTELA COSTA FIUZA

CPF

Autor

WELLINGTON MAGALHAES FIUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

27/04/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

27/04/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/03/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/03/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/03/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/03/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:51

Não conhecido o recurso

29/02/2024, 09:13

Todas as movimentações(140)

Transitado em Julgado

27/04/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

27/04/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

27/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 16:54

05/03/2024, 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/03/2024, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/03/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

04/03/2024, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

01/03/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/03/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 12:51

Não conhecido o recurso

29/02/2024, 09:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

29/02/2024, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

21/02/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/02/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/02/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/02/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

31/01/2024, 16:54

Determinada a intimação

31/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

26/01/2024, 14:27

Retirado de pauta

26/01/2024, 12:49

Juntada de Petição

24/01/2024, 16:10

Juntada de certidão

28/11/2023, 14:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

28/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/11/2023

27/11/2023, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 258

27/11/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

27/11/2023, 17:46

Despacho

10/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

09/11/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

08/11/2023, 14:25

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

23/10/2023, 13:44

Recebidos os autos do STJ

23/10/2023, 12:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/06/2022, 11:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

23/06/2022, 19:47

Juntada de certidão

23/06/2022, 19:45

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

21/06/2022, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

21/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/05/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/05/2022, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/04/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/04/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 14:39

Recurso Especial Admitido

25/04/2022, 14:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/04/2022, 14:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/04/2022, 10:27

Juntada de certidão

18/04/2022, 10:26

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

12/04/2022, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/04/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/03/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/03/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/03/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

10/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

16/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/12/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2021, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/12/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/12/2021, 18:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

04/12/2021, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2021, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

22/10/2021, 04:00

Juntada de certidão

21/10/2021, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 130

19/10/2021, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/10/2021, 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

13/10/2021, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/09/2021, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/09/2021, 01:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

20/09/2021, 09:01

Juntada de Petição

18/09/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/09/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/09/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:19

Determinada a intimação

31/08/2021, 23:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

31/08/2021, 23:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

31/08/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/08/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

19/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/08/2021, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/08/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/08/2021, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/08/2021, 14:45

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

09/08/2021, 14:45

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23

03/08/2021, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2021, 20:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

02/08/2021, 20:21

Sentença confirmada - por unanimidade

26/07/2021, 19:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Sentença confirmada - 26/07/2021 15:32:22)

26/07/2021, 15:33

Juntada de Petição

12/07/2021, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>

22/06/2021, 04:01

Juntada de certidão

21/06/2021, 20:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 118

17/06/2021, 22:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2021, 22:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

26/05/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/05/2021, 22:53

Juntada de certidão

14/05/2021, 22:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/05/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 18:50

Determinada a intimação

22/04/2021, 21:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

22/04/2021, 21:12

Juntada de Petição

20/04/2021, 16:30

Juntada de Petição

20/04/2021, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/04/2021, 14:44

Juntada de certidão

09/04/2021, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2

25/03/2021, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

05/02/2021, 20:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

04/02/2021, 23:59

Remessa Interna - GAB22 -> SUB8TESP

25/01/2021, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/01/2021, 15:11

Distribuído por sorteio

25/01/2021, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 12:36

ACÓRDÃO

•23/10/2023, 12:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/04/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:21

PETIÇÃO

•13/12/2021, 14:02

ACÓRDÃO

•04/12/2021, 18:36

EXTRATO DE ATA

•29/11/2021, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 23:10

ACÓRDÃO

•02/08/2021, 20:21

EXTRATO DE ATA

•26/07/2021, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 21:12