Apelação / Remessa Necessária 0501034-17.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ALESSANDRO DOS SANTOS ROMANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE

OAB/RJ 104771·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRANCA CALDAS

OAB/RJ 110336·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CAVALCANTE DA SILVEIRA

OAB/RJ 200581·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

30/09/2024, 14:26

Recebidos os autos do STJ

29/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 20:53

Despacho

28/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 13:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/01/2024, 13:25

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

30/09/2024, 14:26

Recebidos os autos do STJ

29/09/2024, 23:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

20/03/2024, 20:53

Despacho

28/02/2024, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 23:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2024, 23:05

28/02/2024, 13:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/02/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 19:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/01/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/01/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/01/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2024, 12:43

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 20:11

Recurso Especial não admitido

08/01/2024, 20:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/05/2023, 00:40

Juntada de certidão

19/04/2023, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

10/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/04/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/03/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/03/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/03/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/03/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2023, 08:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2023, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/03/2023, 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/03/2023, 19:37

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>

06/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 241

03/02/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2023, 16:41

Juntado(a)

03/02/2023, 15:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

03/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

04/11/2022, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/11/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/10/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/10/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2022, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2022, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2022, 19:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

07/10/2022, 19:19

Sentença desconstituída - por unanimidade

30/09/2022, 18:00

Juntado(a)

16/09/2022, 17:32

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 146

09/09/2022, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

02/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

02/09/2022, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/09/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/08/2022, 17:56

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

19/08/2022, 17:40

Distribuído por sorteio

18/08/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2024, 11:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2024, 20:11

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 19:23

EXTRATO DE ATA

•02/03/2023, 19:37

ACÓRDÃO

•07/10/2022, 19:19

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 18:00