Execução Fiscal 0062216-51.2016.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.632,06

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ROSANA DE C. C. THOMAZ FARMACIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ALVES LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

17/11/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/11/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2025, 14:14

Recebido o recurso de Apelação

12/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/11/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

17/11/2025, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/11/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

14/11/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 98

13/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Documentos

SENTENÇA

•25/09/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:33

12/11/2025, 14:14

Recebido o recurso de Apelação

12/11/2025, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/11/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/10/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

29/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

26/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/09/2025, 12:14

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 23:21

Decisão interlocutória

18/09/2025, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 13:17

Juntada de Petição

06/06/2025, 11:32

Juntada de Petição

03/06/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

09/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 20:18

Determinada a intimação

02/04/2025, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 10:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/03/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2025, 16:06

Juntada de Petição

20/01/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/11/2024, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

09/10/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/10/2024, 14:02

Despacho

07/10/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:49

Juntada de Petição

04/10/2024, 16:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/10/2024, 11:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

19/08/2024, 12:48

Expedição de mandado - RJPETSECMA

14/08/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

10/08/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 20:37

Despacho

18/07/2024, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/05/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/05/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 14:53

Decisão interlocutória

25/04/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 11:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF09 Número: 00622165120164025106

03/04/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ROSANA DE C. C. THOMAZ FARMACIA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0062216-51.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 180) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF09 -> TRF2

27/10/2023, 09:32

Despacho

24/10/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 15:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

19/10/2023, 15:00

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2023, 19:47

Declarada decadência ou prescrição

31/08/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/08/2023, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:23

Determinada a intimação

07/08/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2023, 06:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

22/11/2019, 03:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/11/2019, 17:32

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

04/11/2019, 15:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/08/2019, 13:07

Remessa Interna - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/08/2019, 16:04

Redistribuição Livre - (MUTLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

13/08/2019, 15:15

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

13/08/2019, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

13/08/2019, 11:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/08/2019, 14:44

Reativação de Suspensão - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

12/08/2019, 14:43

Certidão - ART. 40, § 2º, LEF (ARQUIVAMENTO SEM BAIXA) - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

02/08/2018, 11:14

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/08/2018, 17:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/08/2018, 17:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

01/08/2018, 15:57

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/07/2017, 12:17

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/07/2017, 12:16

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

31/07/2017, 12:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/07/2017, 17:15

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/07/2017, 17:12

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

30/05/2017, 13:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/07/2016, 15:08

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/07/2016, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/07/2016, 16:53

Conclusão para Despacho - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/07/2016, 15:52

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

27/06/2016, 17:26

Certidão - (JRJBTX-FABIANA VICTORIA MACHADO NASCIMENTO)

06/06/2016, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

13/05/2016, 14:39

Conclusão para Despacho - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

13/05/2016, 14:09

Remessa Interna - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

12/05/2016, 18:15

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLQK-LEONARDO MARTINS CAMARGO)

12/05/2016, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:40

SENTENÇA

•31/08/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 15:52

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•25/09/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 19:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 19:40

SENTENÇA

•31/08/2023, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2017, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2016, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2016, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 14:09