Procedimento Comum Cível 0091866-61.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 240.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CLEIDE MARIA MONTEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE AZEVEDO COELHO

OAB/RJ 132433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/06/2025, 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LICIA OLIVEIRA RESENDE - EXCLUÍDA

23/06/2025, 16:16

Despacho

23/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/06/2025, 17:51

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:28

Juntada de Petição

10/06/2025, 09:34

Baixa Definitiva

09/05/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(192)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

15/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:09

23/06/2025, 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LICIA OLIVEIRA RESENDE - EXCLUÍDA

23/06/2025, 16:16

Despacho

23/06/2025, 15:53

Juntada de certidão

17/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/06/2025, 17:51

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:28

Juntada de Petição

10/06/2025, 09:34

Baixa Definitiva

09/05/2024, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/05/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

10/04/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

10/04/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

04/04/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 15:32

Decisão interlocutória

03/04/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 09:45

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO06 Número: 00918666120164025101

03/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLEIDE MARIA MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA NOBREGA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (OAB RJ132433) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0091866-61.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2

15/07/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/07/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

28/06/2022, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 18:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/05/2022, 17:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

31/05/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

30/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

29/04/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

29/04/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

28/04/2022, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

28/04/2022, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2022, 18:54

Julgado improcedente o pedido

20/04/2022, 18:54

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

21/03/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

01/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/02/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

27/02/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/02/2022, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

23/02/2022, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2022, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

18/02/2022, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/02/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/02/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/01/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/01/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 07:35

Despacho

28/01/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2022, 07:34

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEIDE MARIA MONTEIRO <br/> Data: 18/02/2022 às 15:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA RESENDE

27/01/2022, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

25/01/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/12/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/12/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

13/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2021, 15:46

Decisão interlocutória

03/12/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

22/11/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/11/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/11/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/11/2021, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

17/09/2021, 01:05

Juntada de Petição - RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ132433 - ANDERSON DE AZEVEDO COELHO)

10/09/2021, 16:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 16:00

Juntada de Petição

10/09/2021, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78

25/08/2021, 22:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

16/08/2021, 14:54

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

03/08/2021, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2021, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

20/03/2021, 03:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

12/03/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/03/2021, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 78

10/03/2021, 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 09:14

Despacho

01/03/2021, 09:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 08:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/02/2021, 03:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

14/01/2021, 10:59

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

14/01/2021, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/10/2020, 11:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

15/10/2020, 05:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

05/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2020, 19:18

Despacho

25/09/2020, 19:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78

14/08/2020, 13:43

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

05/08/2020, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

04/08/2020, 23:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

10/06/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/06/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 00:44

Despacho/Decisão - de Expediente

01/06/2020, 00:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

14/02/2020, 19:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 15:18

Juntada de Petição

17/01/2020, 08:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

08/01/2020, 14:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

16/12/2019, 18:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

11/12/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

22/10/2019, 18:56

Despacho/Decisão - de Expediente

14/10/2019, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2019, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 15:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

31/07/2019, 01:15

Juntada de Petição

08/07/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

08/07/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2019, 01:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2019, 01:46

Juntada de Petição

04/06/2019, 09:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2019, 13:56

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 19:18

Remessa Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/12/2018, 15:38

Certidão - Prazo - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

13/12/2018, 15:14

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/12/2018, 22:17

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

03/12/2018, 15:09

Juntada - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

03/12/2018, 11:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

08/11/2018, 10:28

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

31/10/2018, 10:04

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/10/2018, 14:34

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/10/2018, 14:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

29/10/2018, 10:16

Remessa Interna - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

29/10/2018, 09:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMLM-MARIA LUISA LINS MARTINS)

06/06/2018, 15:20

Autos com Juiz para Despacho - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

05/06/2018, 12:41

Juntada - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

04/06/2018, 19:03

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

11/05/2018, 18:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

24/04/2018, 13:06

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/04/2018, 16:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/04/2018, 16:35

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/04/2018, 16:26

Localização Interna - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

11/04/2018, 18:49

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

09/04/2018, 15:20

Remessa Interna - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

04/04/2018, 09:38

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

14/03/2018, 10:25

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

15/02/2018, 13:06

Juntada

01/12/2017, 12:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/11/2017, 11:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

23/11/2017, 14:30

Conclusão para Decisão - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVAR-VALERIA RAPAGNA)

11/10/2017, 17:58

Devolução de Remessa - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

21/08/2017, 12:34

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

16/08/2017, 15:58

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/08/2017, 12:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/08/2017, 12:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

09/06/2017, 14:19

Juntada - (JRJMCW-MARCIA COELHO WANDERLEY)

09/06/2017, 14:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

16/03/2017, 11:09

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/02/2017, 14:59

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

16/02/2017, 14:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

14/02/2017, 13:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

03/02/2017, 12:27

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/02/2017, 10:40

Juntada - (JRJDTH-RICARDO CASTANHEIRA DE CARVALHO)

18/10/2016, 11:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

10/10/2016, 13:45

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/09/2016, 12:38

Certidão - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/09/2016, 10:37

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

12/07/2016, 16:47

Conclusão para Despacho - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

11/07/2016, 14:55

Certidão - Anotação - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

11/07/2016, 14:28

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJMES-MARA ELIZETE CAETANO SOARES)

11/07/2016, 14:25

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

11/07/2016, 11:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

11/07/2016, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 18:06

SENTENÇA

•20/04/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:08

Anexo

•20/03/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 09:14

CERTIDÃO

•14/01/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 01:46

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 18:06

SENTENÇA

•20/04/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2021, 13:08

Anexo

•20/03/2021, 09:34

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 09:14

CERTIDÃO

•14/01/2021, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 23:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2020, 00:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2019, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 01:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2018, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2017, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2016, 14:55