Cumprimento de sentença 5003512-64.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 152.566,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a intimação

07/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

19/02/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

03/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:39

Despacho

02/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

29/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/10/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

13/10/2025, 02:00

Despacho

10/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(162)

Determinada a intimação

07/04/2026, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

24/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

19/02/2026, 14:43

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:39

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154

03/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 12:39

Despacho

02/02/2026, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2025, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

29/10/2025, 01:04

Juntada de Petição

28/10/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

14/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

13/10/2025, 02:00

Despacho

10/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138

15/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

30/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

29/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

28/07/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

03/07/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:53

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

06/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

05/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003512-64.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURICIO GAMA BOTELHO (OAB RJ190248) ADVOGADO(A): ROSELI ALONSO BORGES (OAB RJ118451) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, a fim de efetuar o pagamento do valor ora executado, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de acréscimo de honorários e multa, ambos no montante de 10%. Cumprido, expeçam-se os alvarás de levantamento em favor dos advogados exequentes, intimando-se os beneficiários em seguida para ciência de sua disponibilização nos autos. Se nada mais for requerido, dê-se baixa na distribuição.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 21:54

Despacho

04/06/2025, 21:54

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 19:25

Juntada de Petição

26/03/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

07/03/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

26/02/2025, 01:02

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/02/2025, 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025

07/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

04/02/2025, 01:07

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

01/02/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

27/01/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

03/12/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 22:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 22:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA - EXCLUÍDA

02/12/2024, 22:22

Julgado improcedente o pedido

02/12/2024, 21:29

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 19:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

11/06/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/06/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

30/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/05/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2024, 17:29

Determinada a intimação

19/05/2024, 15:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/04/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT01 Número: 50035126420194025102

11/03/2024, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB SP320144) APELADO: ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELI DA SILVA ALONSO (OAB RJ118451) ADVOGADO(A): MAURICIO GAMA BOTELHO (OAB RJ190248) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 29/01/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5003512-64.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT01 -> TRF2

14/12/2022, 08:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

29/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

17/10/2022, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/10/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2022, 10:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

05/10/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

10/09/2022, 01:04

Juntada de Petição

06/09/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2022, 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/06/2022, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/06/2022, 01:17

Juntada de Petição

01/06/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/05/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 00:37

Despacho

26/05/2022, 00:37

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 11:28

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

24/05/2022, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

21/04/2022, 01:22

Juntada de Petição

18/04/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/04/2022, 01:17

Juntada de Petição

05/04/2022, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/03/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

12/02/2022, 01:59

Juntada de Petição - ANA MARIA RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ118451 - ROSELI ALONSO BORGES)

27/01/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/01/2022, 17:09

Juntada de Petição

24/01/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

17/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

11/01/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/01/2022, 11:46

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

20/12/2021, 15:19

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/08/2021, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

06/08/2021, 02:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

27/07/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2021, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 00:02

Despacho

15/07/2021, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 17:36

Juntada de Petição

08/06/2021, 18:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

20/05/2021, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/04/2021, 16:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 14:16

Juntada de Petição

05/04/2021, 18:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2021, 18:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/03/2021, 11:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/03/2021, 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2021, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/02/2021, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2021, 16:55

Determinada a intimação

09/02/2021, 16:55

Juntado(a)

09/02/2021, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2021, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2021, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 18:00

Não Concedida a tutela provisória

16/11/2020, 15:58

Juntada de certidão

13/11/2020, 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/09/2019, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/09/2019, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 23:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2019, 11:38

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

27/08/2019, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2019, 17:05

Juntada de Petição

22/08/2019, 16:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

05/07/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/05/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2019, 12:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 14:33

Distribuído por sorteio

23/05/2019, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 13:21

SENTENÇA

•02/12/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 15:59

SENTENÇA

•08/08/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 16:24

SENTENÇA

•20/12/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 16:55

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•16/11/2020, 15:58

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 21:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 13:21

SENTENÇA

•02/12/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2024, 15:59

SENTENÇA

•08/08/2022, 11:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 00:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 16:24

SENTENÇA

•20/12/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 16:55

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•16/11/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2019, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2019, 12:53