Apelação Cível 5000576-67.2018.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS

CNPJ

Autor

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA

OAB/RJ 057446·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FIGUEIREDO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO VALENCA FREITAS

OAB/RJ 146620·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NITZ CAPPI

OAB/RJ 132011·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MURILO CEZAR REIS BAPTISTA

OAB/RJ 057446·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE FIGUEIREDO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO VALENCA FREITAS

OAB/RJ 146620·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NITZ CAPPI

OAB/RJ 132011·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LARISSA MARIA TAVARES

OAB/SP 198225·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

02/07/2025, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

02/07/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

04/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

26/05/2025, 02:00

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

02/07/2025, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025

02/07/2025, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

28/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

27/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•18/05/2025, 12:52

EXTRATO DE ATA

•08/05/2025, 09:01

18/06/2025, 08:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

04/06/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/06/2025, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/05/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/05/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

27/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95

26/05/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2025, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

18/05/2025, 12:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2025, 17:53

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

13/05/2025, 15:33

Pedido não conhecido - por unanimidade

08/05/2025, 09:01

Juntada de certidão

11/04/2025, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

11/04/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b>

11/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/04/2025

09/04/2025, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25

09/04/2025, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2025, 16:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

04/04/2025, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

13/11/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

11/11/2024, 16:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

07/11/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

31/10/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/10/2024, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

25/10/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/10/2024, 20:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/10/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/10/2024, 10:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

12/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/10/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/10/2024, 17:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p084745 - LARISSA MARIA TAVARES)

03/10/2024, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2024, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

30/09/2024, 13:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

05/07/2024, 22:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

03/07/2024, 19:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS DE 2º GRAU'

03/07/2024, 18:27

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:22

Juntada de Petição

28/06/2024, 17:59

Juntada de Petição

27/06/2024, 16:46

Juntada de certidão

14/06/2024, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 19:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

13/06/2024, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/06/2024, 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

13/06/2024, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

15/03/2024, 18:31

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39

15/03/2024, 18:31

Juntada de certidão

15/03/2024, 18:28

Juntada de Petição

15/03/2024, 14:26

Juntada de Petição - SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS (RJ057446 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA)

14/03/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 16:01

Retirado de pauta

06/03/2024, 17:35

Determinada a intimação

05/03/2024, 14:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

05/03/2024, 14:04

Juntada de Petição - SINDICATO DOS EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE TRES RIOS (RJ196621 - HENRIQUE FIGUEIREDO DE LIMA)

29/02/2024, 17:01

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/02/2024<br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b>

19/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/02/2024

16/02/2024, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 1

16/02/2024, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/02/2024, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

08/02/2024, 13:27

Retirado de pauta

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição

12/12/2023, 17:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 13:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/12/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

16/02/2023, 12:05

Juntada de certidão

16/02/2023, 12:05

Despacho

14/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

14/02/2023, 14:57

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB22 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (RJ132011 - GUILHERME NITZ CAPPI)

12/12/2021, 19:18

Juntada de Petição

10/12/2021, 17:36

Alterado o assunto processual

24/11/2021, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB06 para GAB22)

24/11/2021, 17:15

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

24/11/2021, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP

23/11/2021, 15:17

Decisão interlocutória

23/11/2021, 15:17

Juntada de Petição

18/10/2021, 11:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

12/11/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020

20/10/2020, 19:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

20/10/2020, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

24/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

17/09/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

14/09/2020, 17:16

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 17:42

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 13:11

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:17