Cumprimento de sentença 5117529-48.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO BORDALLO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 084529·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

06/03/2026, 11:09

Todas as movimentações(110)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

15/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2026, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 102

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2026, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 11:09

13/05/2026, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

13/04/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

10/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

09/03/2026, 02:01

Decisão interlocutória

06/03/2026, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 19:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/03/2026, 19:38

Juntada de Petição

19/02/2026, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

12/02/2026, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/02/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

16/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/12/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/12/2025, 16:37

Decisão interlocutória

12/12/2025, 16:37

Juntada de Petição

09/12/2025, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 17:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 51175294820214025101/TRF2

01/12/2025, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO AUGUSTO BORDALLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 10 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5117529-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 241) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO AUGUSTO BORDALLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 30 de ABRIL de 2024, terça-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 4, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão. Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões. A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões. Apelação Cível Nº 5117529-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO AUGUSTO BORDALLO (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ084529) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de JANEIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5117529-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

15/09/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/07/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 539,32 em 05/05/2023 Número de referência: 1045445

06/05/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/05/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/03/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/03/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 01:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/03/2023, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/03/2023, 01:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

06/03/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/02/2023, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

27/01/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/01/2023, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/01/2023, 23:02

Julgado improcedente o pedido

25/01/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2023, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

21/09/2022, 17:09

Alterado o assunto processual - De: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo - Para: Planos de Saúde

08/08/2022, 15:53

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2022, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/08/2022, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 15:03

Determinada a intimação

05/07/2022, 15:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

01/07/2022, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

30/06/2022, 23:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

30/06/2022, 18:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

28/06/2022, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/06/2022, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/06/2022, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

26/05/2022, 18:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

26/05/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

25/05/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/05/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2022, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/02/2022, 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/02/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 16:02

Despacho

16/02/2022, 16:02

Juntada de Petição

14/02/2022, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/02/2022, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/12/2021, 10:44

Juntada de Petição

23/12/2021, 10:42

Juntada de Petição

20/12/2021, 12:46

Juntada de Petição

20/12/2021, 12:42

Juntada de Petição

20/12/2021, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

14/12/2021, 13:05

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176296920214020000/TRF2

10/12/2021, 15:10

Juntada de Petição

03/12/2021, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

27/11/2021, 01:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/11/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2021, 23:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/11/2021, 23:18

Não Concedida a tutela provisória

11/11/2021, 23:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 11/11/2021 Número de referência: 872567

11/11/2021, 06:32

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 17:52

Redistribuído por sorteio - (RJRIO17F para RJRIO14S)

08/11/2021, 17:00

Declarada suspeição

08/11/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 13:15

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 18:15

SENTENÇA

•27/03/2023, 01:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/02/2023, 16:31

SENTENÇA

•25/01/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2022, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:55