Apelação Cível 5117529-48.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

EDUARDO AUGUSTO BORDALLO

CPF

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 084529·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5117529482021402510120241211185322

11/12/2024, 18:53

Recurso Especial Admitido

11/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/12/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/12/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/10/2024, 20:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5117529482021402510120241211185322

11/12/2024, 18:53

Recurso Especial Admitido

11/12/2024, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/12/2024, 18:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

11/12/2024, 09:10

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:45

10/12/2024, 10:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

09/12/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/12/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/11/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/11/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/10/2024, 20:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/09/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/09/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2024, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

27/09/2024, 12:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/09/2024, 17:00

Juntada de certidão

23/08/2024, 09:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b>

23/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2024

21/08/2024, 18:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2024 13:00 a 16/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 241

21/08/2024, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/08/2024, 14:57

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/08/2024, 17:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

03/07/2024, 15:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

03/07/2024, 15:35

Juntada de Petição

03/07/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/06/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/06/2024, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/06/2024, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/05/2024, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/05/2024, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/05/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2024, 19:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/05/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/05/2024, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

30/04/2024, 18:26

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

12/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/04/2024<br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b>

12/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/04/2024

09/04/2024, 17:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 28

09/04/2024, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/04/2024, 17:01

Retirado de pauta

30/01/2024, 15:21

Juntada de Petição

15/01/2024, 11:52

Juntada de certidão

05/12/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

05/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2023

04/12/2023, 19:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 148

04/12/2023, 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

04/12/2023, 19:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

14/11/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

14/11/2023, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/11/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/09/2023, 23:59

Juntada de certidão

25/09/2023, 18:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

18/09/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/09/2023, 12:31

Distribuído por prevenção - Número: 50176296920214020000/TRF2

15/09/2023, 10:08

ANEXO

•28/10/2024, 20:31

ACÓRDÃO

•27/09/2024, 12:21

EXTRATO DE ATA

•19/09/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 17:44

ACÓRDÃO

•13/05/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 18:26