Apelação Cível 0921831-18.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 181,81
Órgão julgador
Gabinete 11
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Partes do Processo
MODESTO CARVALHO - ESPOLIO
CPF
924.***.***-04
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Autor
EISENHOWER DIAS MARIANO
CPF
160.***.***-68
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Autor
FLORISVALDA BARBOSA DA CRUZ
CPF
408.***.***-91
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Autor
DME - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-26
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Autor
OCTAVIO TELES MARIANO
CPF
075.***.***-20
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Autor
Advogados / Representantes
EISENHOWER DIAS MARIANO
OAB/RJ 056550
·
CPF
160.***.***-68
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·
Representa: Autor
EWERTONN DA SILVA MARIANO
OAB/RJ 247160
·
CPF
031.***.***-43
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·
Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF
087.***.***-44
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MODESTO CARVALHO - ESPOLIO
CPF
924.***.***-04
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Autor
EISENHOWER DIAS MARIANO
CPF
160.***.***-68
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Autor
FLORISVALDA BARBOSA DA CRUZ
CPF
408.***.***-91
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Autor
DME - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-26
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Autor
OCTAVIO TELES MARIANO
CPF
075.***.***-20
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Autor
MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA
CPF
261.***.***-15
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Autor
ALADY MOUSINHO
CPF
057.***.***-15
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Autor
COMERCIAL ELETRICA PLATAFORMA LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-77
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Autor
PAULO SERGIO ROMA
CPF
271.***.***-87
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Autor
DURVAL RANGEL VILACA
CPF
245.***.***-34
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
11/07/2024, 15:38
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
11/07/2024, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
11/07/2024, 01:01
Juntada de Petição
06/07/2024, 11:16
Juntada de Petição
06/07/2024, 11:16
Juntada de Petição
06/07/2024, 11:16
Juntada de Petição
23/06/2024, 10:09
Juntada de Petição
23/06/2024, 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 193, 194, 191, 197, 195, 189, 190, 198 e 192
19/06/2024, 23:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 200
25/05/2024, 23:59
Juntada de Petição
22/05/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
16/05/2024, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/05/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Ver todas as movimentações (214)
Todas as movimentações
(214)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29
11/07/2024, 15:38
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024
11/07/2024, 15:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
11/07/2024, 01:01
Juntada de Petição
06/07/2024, 11:16
Juntada de Petição
06/07/2024, 11:16
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
14/05/2024, 18:47
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
14/05/2024, 18:42
Juntada de Petição
06/07/2024, 11:16
Juntada de Petição
23/06/2024, 10:09
Juntada de Petição
23/06/2024, 10:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 193, 194, 191, 197, 195, 189, 190, 198 e 192
19/06/2024, 23:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024, 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 200
25/05/2024, 23:59
Juntada de Petição
22/05/2024, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
16/05/2024, 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
16/05/2024, 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024, 16:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/05/2024, 15:35
Recurso Especial não admitido
14/05/2024, 18:47
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
14/05/2024, 18:42
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/05/2024, 18:21
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
30/04/2024, 19:43
Remetidos os Autos em diligência
04/12/2023, 16:04
Despacho
04/12/2023, 12:37
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/12/2023, 12:37
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
15/06/2023, 10:26
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/05/2023, 16:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/03/2023, 14:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
03/03/2023, 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166
24/02/2023, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
11/02/2023, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 168
10/02/2023, 23:59
Juntada de Petição
01/02/2023, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/02/2023, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/02/2023, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2023, 14:53
Despacho
30/01/2023, 18:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/01/2023, 18:14
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
30/01/2023, 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 149, 146, 147, 144, 150, 148, 142, 143 e 151
27/01/2023, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
19/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2023, 16:47
Despacho
09/01/2023, 12:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
09/01/2023, 12:47
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
27/12/2022, 15:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2022, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2022, 15:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
28/05/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128
20/05/2022, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 130
13/05/2022, 23:59
Juntada de Petição
10/05/2022, 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/05/2022, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
05/05/2022, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2022, 18:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/05/2022, 15:47
Despacho
03/05/2022, 15:47
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
25/04/2022, 08:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 105, 104, 107, 106, 108, 109, 111, 110 e 112
22/04/2022, 16:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
18/04/2022, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112
09/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022, 16:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
30/03/2022, 15:25
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
28/03/2022, 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
25/03/2022, 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
18/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2022, 15:37
Juntada de certidão
08/03/2022, 15:36
Juntada de certidão
08/03/2022, 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
04/03/2022, 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 83
04/03/2022, 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/02/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68, 67, 72, 69, 70, 71, 74 e 73
17/02/2022, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
09/02/2022, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
09/02/2022, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2022, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75
27/01/2022, 23:59
Juntada de Petição
22/01/2022, 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/01/2022, 15:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
17/01/2022, 15:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/01/2022, 15:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
17/11/2021, 16:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
17/11/2021, 16:32
Lavrada Certidão
05/11/2021, 14:55
Juntada de certidão
25/10/2021, 13:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00:00</b>
23/10/2021, 04:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5
15/10/2021, 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
15/10/2021, 14:54
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
08/10/2021, 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/10/2021, 16:00
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB10
07/10/2021, 14:30
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
07/10/2021, 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/10/2021, 14:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
06/10/2021, 15:36
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
06/10/2021, 15:15
Lavrada Certidão
27/09/2021, 11:57
Lavrada Certidão
27/09/2021, 11:57
Lavrada Certidão
17/09/2021, 12:06
Lavrada Certidão
17/09/2021, 12:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>
17/09/2021, 04:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/09/2021, 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12
08/09/2021, 12:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
03/09/2021, 11:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
11/06/2021, 08:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 30 e 31
10/06/2021, 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 29, 28, 32, 33 e 34
10/06/2021, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34
04/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2021, 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/05/2021, 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/05/2021, 09:01
Ato ordinatório praticado
25/05/2021, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/05/2021, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2021, 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/05/2021, 15:53
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
10/05/2021, 22:04
Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP
10/05/2021, 22:04
Inteiro Teor - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)
05/05/2021, 17:55
Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
27/04/2021, 02:05
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)
21/04/2021, 23:31
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
16/04/2021, 13:30
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
16/04/2021, 13:13
Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
25/03/2021, 12:24
Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)
25/03/2021, 08:45
Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)
25/03/2021, 00:27
Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
28/07/2020, 18:20
Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
28/07/2020, 18:19
Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
28/07/2020, 18:18
Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)
16/07/2020, 15:39
Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)
06/07/2020, 15:50
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)
06/07/2020, 15:49
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)
06/07/2020, 15:48
Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)
06/07/2020, 12:51
Distribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)
06/07/2020, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2023, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2023, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2023, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2022, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2022, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•
08/03/2022, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•
17/02/2022, 16:36
RECURSO ESPECIAL
•
17/02/2022, 15:37
ACÓRDÃO
•
17/01/2022, 15:41
EXTRATO DE ATA
•
17/11/2021, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•
25/05/2021, 09:01
ACÓRDÃO
•
05/05/2021, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
•
16/04/2021, 13:13
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•
14/05/2024, 18:47
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•
14/05/2024, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2023, 12:37
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2023, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2023, 12:47
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2022, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•
30/03/2022, 15:25
ATO ORDINATÓRIO
•
08/03/2022, 15:36
ATO ORDINATÓRIO
•
17/02/2022, 16:36
RECURSO ESPECIAL
•
17/02/2022, 15:37
ACÓRDÃO
•
17/01/2022, 15:41
EXTRATO DE ATA
•
17/11/2021, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•
25/05/2021, 09:01
ACÓRDÃO
•
05/05/2021, 17:55
ATO ORDINATÓRIO
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16/04/2021, 13:13
ATO ORDINATÓRIO
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06/07/2020, 15:48