Apelação Cível 0921831-18.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 181,81

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

MODESTO CARVALHO - ESPOLIO

CPF

Autor

EISENHOWER DIAS MARIANO

CPF

Autor

FLORISVALDA BARBOSA DA CRUZ

CPF

Autor

DME - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

OCTAVIO TELES MARIANO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EISENHOWER DIAS MARIANO

OAB/RJ 056550·CPF·Representa: Autor

EWERTONN DA SILVA MARIANO

OAB/RJ 247160·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MODESTO CARVALHO - ESPOLIO

CPF

Autor

EISENHOWER DIAS MARIANO

CPF

Autor

FLORISVALDA BARBOSA DA CRUZ

CPF

Autor

DME - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Autor

OCTAVIO TELES MARIANO

CPF

Autor

MARIA DE AZEVEDO OLIVEIRA

CPF

Autor

ALADY MOUSINHO

CPF

Autor

COMERCIAL ELETRICA PLATAFORMA LTDA

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO ROMA

CPF

Autor

DURVAL RANGEL VILACA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

11/07/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/07/2024, 11:16

Juntada de Petição

06/07/2024, 11:16

Juntada de Petição

06/07/2024, 11:16

Juntada de Petição

23/06/2024, 10:09

Juntada de Petição

23/06/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 193, 194, 191, 197, 195, 189, 190, 198 e 192

19/06/2024, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 200

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/05/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

11/07/2024, 15:38

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2024

11/07/2024, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

11/07/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/07/2024, 11:16

Juntada de Petição

06/07/2024, 11:16

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2024, 18:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/05/2024, 18:42

Juntada de Petição

06/07/2024, 11:16

Juntada de Petição

23/06/2024, 10:09

Juntada de Petição

23/06/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196, 193, 194, 191, 197, 195, 189, 190, 198 e 192

19/06/2024, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 200

25/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/05/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

16/05/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

16/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2024, 15:35

Recurso Especial não admitido

14/05/2024, 18:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

14/05/2024, 18:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/05/2024, 18:21

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

30/04/2024, 19:43

Remetidos os Autos em diligência

04/12/2023, 16:04

Despacho

04/12/2023, 12:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

04/12/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

15/06/2023, 10:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/05/2023, 16:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

03/03/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165 e 166

24/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

11/02/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 168

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2023, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

01/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

01/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 14:53

Despacho

30/01/2023, 18:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2023, 18:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

30/01/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 149, 146, 147, 144, 150, 148, 142, 143 e 151

27/01/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 16:47

Despacho

09/01/2023, 12:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/01/2023, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

27/12/2022, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/05/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

28/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128

20/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 130

13/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/05/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/05/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/05/2022, 15:47

Despacho

03/05/2022, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

25/04/2022, 08:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 105, 104, 107, 106, 108, 109, 111, 110 e 112

22/04/2022, 16:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

18/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111 e 112

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2022, 16:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/03/2022, 15:25

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

28/03/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

25/03/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2022, 15:37

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:36

Juntada de certidão

08/03/2022, 14:15

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

04/03/2022, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 83

04/03/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/02/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 68, 67, 72, 69, 70, 71, 74 e 73

17/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/02/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/02/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/02/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74 e 75

27/01/2022, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2022, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/01/2022, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

17/01/2022, 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/01/2022, 15:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

17/11/2021, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

17/11/2021, 16:32

Lavrada Certidão

05/11/2021, 14:55

Juntada de certidão

25/10/2021, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2021<br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00:00</b>

23/10/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 5

15/10/2021, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

15/10/2021, 14:54

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

08/10/2021, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/10/2021, 16:00

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB4TESP -> GAB10

07/10/2021, 14:30

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

07/10/2021, 14:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/10/2021, 14:17

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

06/10/2021, 15:36

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

06/10/2021, 15:15

Lavrada Certidão

27/09/2021, 11:57

Lavrada Certidão

27/09/2021, 11:57

Lavrada Certidão

17/09/2021, 12:06

Lavrada Certidão

17/09/2021, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/09/2021, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12

08/09/2021, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

03/09/2021, 11:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

11/06/2021, 08:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 30 e 31

10/06/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26, 29, 28, 32, 33 e 34

10/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33 e 34

04/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/05/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/05/2021, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/05/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/05/2021, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2021, 15:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/05/2021, 22:04

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

10/05/2021, 22:04

Inteiro Teor - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

05/05/2021, 17:55

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

27/04/2021, 02:05

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

21/04/2021, 23:31

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/04/2021, 13:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/04/2021, 13:13

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/03/2021, 12:24

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

25/03/2021, 08:45

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

25/03/2021, 00:27

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/07/2020, 18:20

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/07/2020, 18:19

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

28/07/2020, 18:18

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

16/07/2020, 15:39

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

06/07/2020, 15:50

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

06/07/2020, 15:49

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210766-SUSANA TUPINAMBÃ�)

06/07/2020, 15:48

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/07/2020, 12:51

Distribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

06/07/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:36

RECURSO ESPECIAL

•17/02/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•17/01/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 09:01

ACÓRDÃO

•05/05/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 13:13

Todos os documentos(16)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•14/05/2024, 18:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•14/05/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 16:36

RECURSO ESPECIAL

•17/02/2022, 15:37

ACÓRDÃO

•17/01/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•17/11/2021, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 09:01

ACÓRDÃO

•05/05/2021, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2021, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 15:48