Cumprimento de sentença 5029339-89.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 19.071,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BETTAMIO TESSER

OAB/SP 208351·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 17:42

Transitado em Julgado

25/10/2024, 15:56

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/08/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 17:42

Transitado em Julgado

25/10/2024, 15:56

Juntada de Petição

10/10/2024, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

01/10/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/09/2024, 01:02

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 18:16

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/08/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/07/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

08/06/2024, 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2024, 11:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0028522-81.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 94

14/05/2024, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

09/05/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/04/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/04/2024, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2024, 08:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2024, 08:03

Determinada a intimação

06/04/2024, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:58

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50293398920194025001

03/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 29 de janeiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5029339-89.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

11/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

19/03/2021, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/03/2021, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/03/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/03/2021, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 101,35 em 27/02/2021 Número de referência: 779595

27/02/2021, 06:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/02/2021, 17:04

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50028556820204020000/TRF2

09/02/2021, 10:31

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

28/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2021, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/01/2021, 18:11

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

18/01/2021, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

27/11/2020, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

25/11/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/11/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

15/11/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028556820204020000/TRF2

13/11/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

04/11/2020, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/11/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/11/2020, 14:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/11/2020, 14:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50028556820204020000/TRF2

28/08/2020, 18:51

Autos com Juiz para Sentença

21/07/2020, 16:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

30/06/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

23/06/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/06/2020, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 29

08/05/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001

07/05/2020, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ

24/04/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/03/2020, 19:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.

27/03/2020, 08:31

Juntada de Petição

25/03/2020, 13:19

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 50028556820204020000/TRF2

25/03/2020, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010

17/03/2020, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

10/03/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

03/03/2020, 01:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

28/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

24/02/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

19/02/2020, 17:40

Juntada - Peças Digitalizadas

19/02/2020, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

19/02/2020, 13:48

Juntada - Peças Digitalizadas

18/02/2020, 16:36

Expedição de ofício

18/02/2020, 16:30

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/02/2020, 16:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2020, 16:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

17/02/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 15:58

Juntada de Petição

17/02/2020, 10:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/02/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 16:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 13:49

Juntada de Petição

12/02/2020, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/12/2019, 15:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/12/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 13:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 12:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/12/2019, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2019, 12:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/11/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 14:35

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

26/11/2019, 09:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2019, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITEF01S para ESVIT06F)

20/11/2019, 18:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/11/2019, 18:37

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/11/2019, 18:29

Redistribuído por sorteio - (de ESVIT04S para ESVITEF01S)

20/11/2019, 18:29

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/11/2019, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITEF01S para ESVIT04S)

20/11/2019, 17:00

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

20/11/2019, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:06

Distribuído por sorteio

18/11/2019, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2024, 08:03

SENTENÇA

•18/01/2021, 18:11

SENTENÇA

•03/11/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2020, 13:04

DESPACHO

•25/03/2020, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2019, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2019, 15:16