Apelação Cível 5029339-89.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.071,82

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

ECB TRADE COMERCIO INTERNACIONAL EIRELI

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BETTAMIO TESSER

OAB/SP 208351·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

03/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

03/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/02/2024, 12:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/02/2024, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2024, 11:39

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:16

Todas as movimentações(52)

Transitado em Julgado

03/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

03/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

Documentos

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 12:52

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 11:39

11/02/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/02/2024, 12:52

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

01/02/2024, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2024, 11:39

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

27/11/2023, 15:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/11/2023, 12:31

Alterado o assunto processual

17/05/2023, 14:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB19 para GAB11)

17/05/2023, 14:56

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

17/05/2023, 13:58

Despacho

17/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

17/05/2023, 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123593020224020000/TRF2

27/01/2023, 15:14

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123593020224020000/TRF2

11/10/2022, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

30/08/2022, 13:40

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

29/08/2022, 19:02

Juntada de certidão

29/08/2022, 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50123593020224020000

29/08/2022, 19:00

Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA

29/08/2022, 17:33

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> OEsp

29/08/2022, 12:51

Suscitado Conflito de Competência

26/08/2022, 21:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

26/08/2022, 21:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

24/08/2021, 13:23

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

24/08/2021, 13:01

Alterado o assunto processual

24/08/2021, 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB19)

24/08/2021, 12:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

24/08/2021, 12:06

Decisão interlocutória

24/08/2021, 12:06

Juntada de Petição

08/07/2021, 14:48

Juntada de Petição

25/06/2021, 14:32

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

05/04/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/03/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/03/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/03/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 16:24

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2021, 14:06

Distribuído por prevenção - Número: 50028556820204020000/TRF2

19/03/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 16:24