Apelação Cível 0000479-67.2013.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 206.026,54

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

FUNDACAO SAO JOAO BATISTA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

09/04/2024, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28

06/02/2024, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

05/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/02/2024, 11:51

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

09/04/2024, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

12/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

17/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2024, 17:21

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 11:49

08/02/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/02/2024, 14:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

06/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB28

06/02/2024, 18:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/02/2024, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

05/02/2024, 17:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

01/02/2024, 11:51

Sentença confirmada - por unanimidade

01/02/2024, 11:49

Juntada de certidão

11/12/2023, 19:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b>

11/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2023

29/11/2023, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 73

29/11/2023, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

29/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

30/08/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/08/2023, 15:58

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

29/08/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 15:58