Recurso Especial 0105400-86.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RDG ACOS DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2025

22/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/10/2025, 01:24

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

20/10/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2025

20/10/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

16/07/2024, 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

16/07/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/07/2024, 19:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/10/2025, 14:00

Acórdão

•12/07/2024, 19:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/07/2024, 19:06

Acórdão

•12/07/2024, 19:06

Certidão

•12/07/2024, 19:06

Decisão

•12/07/2024, 19:06

Sentença

•12/07/2024, 19:06