Execução Fiscal 5119551-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.005,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

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ECJ2M REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2024, 09:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2024, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 18:22

Decisão interlocutória

05/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 17:24

Decisão interlocutória

17/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/06/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2024, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 09:41

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

23/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

08/07/2024, 09:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/07/2024, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 18:22

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:52

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05/07/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

05/07/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2024, 17:24

Decisão interlocutória

17/06/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/06/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/06/2024, 11:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2024, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 09:41

Decisão interlocutória

17/06/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/06/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 54

14/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 40

13/06/2024, 01:17

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/05/2024, 09:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 16:46

Decisão interlocutória

28/05/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 16:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 16:46

Juntada de Petição

28/05/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/05/2024, 16:29

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2024, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2024, 15:49

Decisão interlocutória

28/05/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2024, 15:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 15:29

Juntada de Petição

28/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/05/2024, 15:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/05/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Decisão interlocutória

20/05/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 16:20

Juntada de Petição

20/05/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/05/2024, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 15:11

Determinado o Arquivamento

20/05/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 15:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:47

Expedição de Edital - citação

20/05/2024, 12:15

Juntada de certidão

20/05/2024, 11:38

Decisão interlocutória

20/05/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/05/2024, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 11:00

Juntada de certidão

20/05/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 10:18

Decisão interlocutória

17/05/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/05/2024, 11:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/05/2024, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2024, 08:56

Despacho

17/05/2024, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 08:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

16/05/2024, 21:35

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2024, 13:12

Decisão interlocutória

05/04/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/04/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 11:15

Despacho

04/04/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 10:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 51195511120234025101

04/04/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO APELADO: ECJ2M REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5119551-11.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

17/11/2023, 16:09

Decisão interlocutória

17/11/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2023, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 14:39

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:02

SENTENÇA

•16/11/2023, 15:48