Apelação Cível 5119551-11.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.005,49

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

ECJ2M REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

04/04/2024, 08:09

Transitado em Julgado

04/04/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 05:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

15/02/2024, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 22:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

11/12/2023, 14:24

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

04/04/2024, 08:09

Transitado em Julgado

04/04/2024, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/03/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2024, 22:09

EXTRATO DE ATA

•15/02/2024, 13:23

11/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/02/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2024, 05:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

15/02/2024, 22:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2024, 22:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/02/2024, 13:23

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>

12/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023

11/12/2023, 14:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 11

11/12/2023, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

11/12/2023, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

05/12/2023, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

27/11/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

27/11/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:09