Cumprimento de sentença 5032146-68.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 14.851,53

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

ANDERSON DE LIMA ARAUJO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

THIAGO GUARDABASSI GUERRERO

OAB/SP 320490·CPF·Representa: Autor

HANS SPRINGER DA SILVA

OAB/RJ 107620·CPF·Representa: Autor

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER

OAB/RJ 160637·CPF·Representa: Autor

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP 370252·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

27/09/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/09/2024, 19:35

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

27/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/08/2024, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

24/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

13/08/2024, 03:11

Todas as movimentações(215)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206

27/09/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

18/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 15:29

04/09/2024, 19:35

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

27/08/2024, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/08/2024, 05:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/08/2024, 14:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

24/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

13/08/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

06/08/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/07/2024, 11:44

Expedição de ofício

29/07/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 15:29

Decisão interlocutória

26/07/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

26/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

25/07/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

25/07/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:46

Juntada de Petição

18/07/2024, 11:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 180

15/07/2024, 21:19

Juntada de Petição

15/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

25/06/2024, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:48

Decisão interlocutória

24/06/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/06/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/06/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

21/06/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

18/06/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:25

Despacho

17/06/2024, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

17/06/2024, 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

17/06/2024, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

13/06/2024, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 11:49

Despacho

11/06/2024, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/06/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/06/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 11:45

Decisão interlocutória

03/06/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/06/2024, 09:11

Juntada de Petição

03/06/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

01/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/05/2024, 14:47

Juntada de Petição

22/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:20

Decisão interlocutória

22/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 13:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50321466820224025101/TRF2

22/05/2024, 08:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 15:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

23/04/2024, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANDERSON DE LIMA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5032146-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: ANDERSON DE LIMA ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/01/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 05/02/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5032146-68.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

12/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

31/07/2023, 15:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

29/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

20/07/2023, 15:29

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

14/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

13/07/2023, 18:56

Juntada de Petição

12/07/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/07/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

06/07/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 11:36

Juntada de Petição

04/07/2023, 09:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

04/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/06/2023, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

22/06/2023, 18:14

Juntada de Petição

22/06/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/06/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/06/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

20/06/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 111

20/06/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/06/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 18:18

Embargos de Declaração Acolhidos

12/06/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 18:18

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 17:12

Juntada de Petição

12/06/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/06/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/06/2023, 15:38

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

27/05/2023, 01:11

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/05/2023, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 14:45

Determinada a intimação

04/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 14:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 87

04/05/2023, 14:41

Juntada de Petição

04/05/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/04/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/04/2023, 09:22

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/04/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/04/2023, 05:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

11/04/2023, 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/04/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2023, 23:37

Determinada a intimação

12/03/2023, 23:37

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2023, 23:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

12/03/2023, 23:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

02/03/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/02/2023, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

16/02/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

11/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:36

Despacho

01/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

31/01/2023, 11:37

Juntada de Petição

31/01/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/01/2023, 14:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:47

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/12/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

02/12/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/10/2022, 13:50

Despacho

28/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/10/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/10/2022, 16:26

Juntada de Petição

03/10/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

01/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

27/09/2022, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

24/09/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/09/2022, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 10:52

Determinada a intimação

31/08/2022, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 10:26

Despacho

30/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/08/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

27/08/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 11:21

Juntada de Petição

23/08/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/08/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/08/2022, 01:05

Determinada a intimação

03/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 15:35

Juntada de Petição

03/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 11:16

Determinada a intimação

13/07/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/07/2022, 01:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

22/06/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/06/2022, 12:37

Determinada a citação

13/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/05/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 08:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 10:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 08:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/06/2024, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 09:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/06/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:20

SENTENÇA

•12/06/2023, 18:18

SENTENÇA

•02/06/2023, 15:38

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•26/08/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2024, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/07/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2024, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 10:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2024, 08:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•17/06/2024, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 11:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2024, 09:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•03/06/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 14:20

SENTENÇA

•12/06/2023, 18:18

SENTENÇA

•02/06/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2023, 23:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:33