Cumprimento de sentença 0006957-13.2007.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 02:37

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 02:37

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 354

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 354

03/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 345

02/12/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

24/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

21/11/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

21/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 15:18

Expedição de ofício

19/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(366)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)

23/01/2026, 02:37

Juntada de Petição - (MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 02:37

Juntada de Petição

19/12/2025, 10:48

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 19:04

13/12/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 354

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 354

03/12/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 343, 344 e 345

02/12/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

24/11/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

21/11/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

21/11/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/11/2025, 15:18

Expedição de ofício

19/11/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 343, 344, 345

19/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 19:04

Despacho

18/11/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335 e 334

18/11/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 336

18/11/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336

10/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336

07/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 15:51

Determinada a intimação

06/11/2025, 15:51

Juntado(a)

06/11/2025, 14:50

Juntada de Petição

05/11/2025, 15:52

Juntada de Petição

26/10/2025, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

23/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 318

22/10/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 324

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 324

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2025, 21:50

Indeferido o pedido

18/10/2025, 21:50

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 18:13

Juntada de Petição

15/10/2025, 21:03

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 318

30/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 318

29/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:16

Despacho

26/09/2025, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 309

22/09/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 311

18/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311

16/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 309, 310, 311

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 18:24

Determinada a intimação

12/09/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301, 302 e 303

06/09/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

29/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303

28/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:38

Despacho

27/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 10:38

Juntada de Petição

21/08/2025, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:27

Juntada de Petição

18/08/2025, 22:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 290

18/08/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 292

16/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

14/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292

13/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 19:17

Despacho

12/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 13:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282, 283 e 284

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 282, 283, 284

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:12

Despacho

21/07/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 273

09/07/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

07/07/2025, 02:02

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

04/07/2025, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

04/07/2025, 18:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274

04/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 17:42

Despacho

03/07/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

26/06/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 266

23/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 266

20/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006957-13.2007.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da inércia da CAIXA (evento 263), determino a intimação desta para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a decisão do evento 224, comprovando a correção do saldo da caderneta de poupança, de titularidade da Autora, então falecida, NEA MIRANDA, sob pena de multa diária em favor da parte-Exequente, que fixo em R$200,00 (duzentos reais), a ser computada já ao término deste prazo.

20/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

18/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

10/06/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 259

27/05/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 259

26/05/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0006957-13.2007.4.02.5001/ES EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intimada para dar cumprimento ao título executivo judicial, a CAIXA, no evento 255, requer "a suspensão do presente processo até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 632.212 (Tema 284 da Repercussão Geral)". O Tema 284 do Supremo Tribunal Federal trata das divergências relativas à correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança que foram bloqueados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), em decorrência dos chamados expurgos inflacionários ocasionados pela implementação do Plano Collor I. A controvérsia é discutida no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 631.363. Entretanto, naquele processo paradigma (RE 631.363), em 26/04/2021, buscando-se uniformizar os provimentos judiciais e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais, foi determinada "a suspensão de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (tema 284) e do Plano Collor II (tema 285), excluindo-se os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória" (grifei). Neste contexto, considerando que o presente feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença, indefiro o pedido de suspensão do processo, por ser inaplicável ao caso. Considerando a discordância da Exequente aos termos da proposta de acordo apresentada pela CAIXA (evento 248), intime-se esta para dar cumprimento ao despacho do evento 224, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser fixada oportunamente por este Juízo.

26/05/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

20/05/2025, 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 14:52

Indeferido o pedido

19/05/2025, 14:52

Juntada de certidão

14/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

12/05/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

23/04/2025, 05:02

Determinada a intimação

22/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 245 e 246

11/04/2025, 01:03

Juntada de Petição

02/04/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 17:43

Determinada a intimação

17/03/2025, 17:43

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239

07/03/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

17/02/2025, 05:02

Determinada a intimação

14/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 14:32

Juntada de Petição

03/02/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227

30/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 226

12/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 226

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

01/10/2024, 06:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:46

Despacho

30/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2024, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

26/09/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 12:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/09/2024, 12:59

Juntada de Petição

18/09/2024, 12:53

Baixa Definitiva

17/09/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 212

17/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212

08/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213

07/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

30/08/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

30/08/2024, 05:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 13:10

Determinada a intimação

29/08/2024, 13:10

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

29/08/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:30

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 00069571320074025001/TRF2

27/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: NEA MIRANDA (Espólio) ADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES007500) ADVOGADO(A): SILVIA BARREIRA DE VARGAS (OAB ES013459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 09/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0006957-13.2007.4.02.5001/ES (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: NEA MIRANDA (Espólio) ADVOGADO(A): LAUDELINO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES007500) ADVOGADO(A): SILVIA BARREIRA DE VARGAS (OAB ES013459) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE ROMUALDO DE OLIVEIRA MIRANDA (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0006957-13.2007.4.02.5001/ES (Pauta: 202) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

18/04/2024, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2024, 03:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVIT05 -> TRF2

04/03/2024, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 197

04/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/03/2024, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/03/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 18:04

Determinada a intimação

28/02/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 15:59

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:35

Intimado em Secretaria

19/02/2024, 12:29

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

17/02/2024, 01:01

Intimado em Secretaria

29/01/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

27/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

25/01/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

24/01/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

16/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 17:11

Despacho

15/01/2024, 17:11

Juntada de Petição

28/12/2023, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/12/2023, 09:31

Intimado em Secretaria

13/12/2023, 13:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

13/12/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

13/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - sentença SENTENÇA AUTOR: NEA MIRANDA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 500002718895 DILIGÊNCIA: CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS CORRIDOS DE: HERDEIROS/SUCESSORES DE NEA MIRANDA, CPF Nº 036.130.547-87. FINALIDADE: Intimar os herdeiros/sucessores de NEA MIRANDA, para, no prazo de 1 (um) mês, regularizarem a sucessão processual dela, apresentado documento oficial contendo o rol de dependentes da falecida habilitados perante a Previdência Social, bem como procuração em nome de todos eles, sob pena de a sua inércia ser interpretada como desinteresse nas fases recursal e de eventual cumprimento de sentença. DVERTÊNCIAS DIRIGIDAS À PARTE A SER INTIMADA: 1) o cômputo do prazo de 1(um) mês será de forma corrida. 2) o processo em referência tramita por meio eletrônico. A íntegra do processo pode ser acessada através do site eproc.jfes.jus.br. No menu lateral esquerdo, clicar na opção "Consulta Pública de Processos", preencher o "nº Processo", a "Chave do Processo" e o código gerado na parte inferior da tela. Após, clicar em "Consultar". OBSERVAÇÃO: para que não se possa alegar ignorância, será o edital publicado, por 1 (uma) vez, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região. Expedido nesta cidade de Vitória/ES, em 12/12/2023. Eu, Bárbara Machado Pereira, digitei. E eu, Cristiane Salomão Barros, Diretora de Secretaria, após observar a presença dos requisitos previstos na lei, assino de ordem da MM. Juíza Federal MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 0006957-13.2007.4.02.5001/ES

13/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 14:44

Expedição de Edital - intimação

12/12/2023, 14:44

Juntado(a)

30/11/2023, 12:12

Juntado(a)

29/11/2023, 06:44

Juntado(a)

28/11/2023, 14:05

Despacho

23/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171

22/11/2023, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171

06/11/2023, 12:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

11/09/2023, 13:09

Determinada a intimação

06/09/2023, 18:59

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE04S para ESVIT05F)

04/09/2023, 16:03

Juntada de certidão

04/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/06/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/03/2023, 23:59

Despacho

14/03/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 16:41

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 00069571320074025001

11/11/2022, 08:21

Remessa Externa - ESVIT03 -> TRF

22/03/2021, 18:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/03/2021, 18:05

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESFRA-FABIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOS)

25/08/2009, 16:54

Localização Interna - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

18/08/2009, 16:00

Movimentação Cartorária tipo REMESSA AO TRF - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

18/08/2009, 15:59

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

03/08/2009, 14:16

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

03/08/2009, 14:15

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

28/07/2009, 17:10

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

15/07/2009, 10:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

15/07/2009, 10:21

Localização Interna - (JESTCN-TEREZA CARLA NICHIO BORTOLOZZO)

06/07/2009, 14:05

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

29/06/2009, 15:16

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

29/06/2009, 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

29/06/2009, 14:33

Intimação de Decisão - Publicação - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

29/06/2009, 14:25

Localização Interna - (JESLMG-Lourenia Moreira Rocha)

26/06/2009, 16:52

Localização Interna - (JESLMG-Lourenia Moreira Rocha)

25/06/2009, 15:59

Localização Interna - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

22/06/2009, 13:46

Conclusão para Decisão - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

22/06/2009, 13:43

Localização Interna - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

10/06/2009, 18:37

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/06/2009, 17:53

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/06/2009, 17:52

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

09/06/2009, 15:53

Localização Interna - (JESSFV-Soraya de Fátima Vaz Vieira)

02/06/2009, 12:04

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

26/05/2009, 13:32

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

26/05/2009, 13:31

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

13/05/2009, 15:58

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

08/05/2009, 12:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

08/05/2009, 11:52

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

06/05/2009, 15:01

Localização Interna - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

06/05/2009, 13:59

Intimação de Sentença - Publicação - (JESNBB-NILCELENE BOSSOES BIASUTTI)

06/05/2009, 13:58

Localização Interna - (JESLTZ-Leonardo Trez Zache)

05/05/2009, 12:55

Localização Interna - (JESLTZ-Leonardo Trez Zache)

29/04/2009, 16:16

Localização Interna - (JESJOR-Jordana Canal Pereira)

29/04/2009, 13:37

Localização Interna - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

28/04/2009, 16:56

Localização Interna - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

24/04/2009, 18:00

Localização Interna - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

24/04/2009, 13:56

Localização Interna - (JESXBIL-BIANCA LOURENCINI MARCONI)

22/04/2009, 14:06

Localização Interna - (JESXBIL-BIANCA LOURENCINI MARCONI)

14/04/2009, 16:46

Localização Interna - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

07/04/2009, 18:52

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

07/04/2009, 12:39

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

06/04/2009, 16:38

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

06/04/2009, 16:37

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

06/04/2009, 15:00

Localização Interna - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

11/03/2009, 16:17

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

11/03/2009, 16:16

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/03/2009, 17:57

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

10/03/2009, 17:56

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

02/03/2009, 17:58

Devolução de Remessa - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

02/03/2009, 17:20

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

26/02/2009, 14:58

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

20/02/2009, 08:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

20/02/2009, 08:10

Localização Interna - (JESFSL-FLAVIA SUELY LODI)

16/02/2009, 18:11

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

16/02/2009, 17:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

16/02/2009, 17:31

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

16/02/2009, 17:30

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

12/02/2009, 12:56

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

12/02/2009, 12:38

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

11/12/2008, 13:51

Localização Interna - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

24/11/2008, 12:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

24/11/2008, 12:28

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

21/11/2008, 16:20

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

21/11/2008, 16:19

Localização Interna - (JESLTZ-Leonardo Trez Zache)

24/10/2008, 13:27

Localização Interna - (JESLTZ-Leonardo Trez Zache)

13/10/2008, 16:09

Localização Interna - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

10/10/2008, 13:41

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

10/10/2008, 13:40

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

09/10/2008, 15:50

Juntada - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

09/10/2008, 15:49

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

08/10/2008, 17:57

Localização Interna - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

07/10/2008, 12:49

Devolução de Remessa - (JESMRP-MARCIA RIBEIRO PINTO)

07/10/2008, 12:48

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de REPLICA - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

26/09/2008, 12:12

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

25/09/2008, 12:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

25/09/2008, 12:25

Juntada - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

23/09/2008, 18:54

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

23/09/2008, 18:01

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

22/09/2008, 16:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

22/09/2008, 16:58

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

19/09/2008, 15:35

Localização Interna - (JESFEBT-FELIPE BENICHIO TEIXEIRA)

16/09/2008, 14:17

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

12/09/2008, 14:08

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

12/09/2008, 14:07

Intimação de Sentença - Publicação - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

12/09/2008, 14:06

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

05/09/2008, 14:49

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

07/08/2008, 13:43

Conclusão para Sentença/Julgamento - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

07/08/2008, 13:42

Localização Interna - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

24/06/2008, 13:30

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

24/06/2008, 13:29

Localização Interna - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

17/06/2008, 18:42

Localização Interna - (JESFAAD-FABRICIO ALBINO DAMASCENO - matrícula ES10.666)

17/06/2008, 18:06

Localização Interna - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

09/06/2008, 14:11

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

09/06/2008, 14:10

Juntada - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

09/06/2008, 14:09

Juntada - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

09/06/2008, 14:08

Juntada - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

09/06/2008, 14:07

Juntada - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

09/06/2008, 14:06

Localização Interna - (JESXRAA-RAPHAEL MACHADO BERGER)

02/06/2008, 15:35

Localização Interna - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

30/05/2008, 16:44

Devolução de Remessa - (JESCAAT-Camila Altoé Targa - Mat. ES10663)

30/05/2008, 16:42

Remessa, Carga Para CAIXA ECONOMICA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESXJCM-JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO)

24/04/2008, 14:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

18/04/2008, 13:34

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

17/04/2008, 12:17

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

17/04/2008, 12:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

17/04/2008, 12:09

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

18/03/2008, 15:58

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

14/03/2008, 18:30

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

13/03/2008, 15:30

Conclusão para Despacho - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

13/03/2008, 15:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

13/03/2008, 15:21

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

13/03/2008, 14:37

Localização Interna - (JESECV-EDILSON CARLOS VIDAL)

10/03/2008, 15:30

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

28/02/2008, 13:56

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

26/02/2008, 16:31

Conclusão para Despacho - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

26/02/2008, 16:29

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

07/01/2008, 18:13

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

06/12/2007, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

06/12/2007, 13:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

04/12/2007, 17:26

Intimação de Decisão - Publicação - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

04/12/2007, 15:39

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

19/11/2007, 14:42

Localização Interna - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

09/11/2007, 18:54

Conclusão para Decisão - (JESGFR-GIOVANA F ROSA BRAGA)

09/11/2007, 18:48

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

05/10/2007, 15:28

Localização Interna - (JESECV-EDILSON CARLOS VIDAL)

20/09/2007, 17:09

Localização Interna - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

18/09/2007, 13:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

10/09/2007, 16:53

Localização Interna - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

10/09/2007, 16:52

Devolução de Remessa - (JESJUVS-JULIANA VIEIRA SIMÕES)

10/09/2007, 16:50

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

22/08/2007, 13:36

Remessa, Carga Para CEF - CAIXA ECONOMICA por motivo de RESPOSTA - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

22/08/2007, 13:23

Devolução de Remessa - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

17/08/2007, 15:02

Remessa, Carga Para AUTOR - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

13/08/2007, 16:34

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

08/08/2007, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

08/08/2007, 13:05

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

07/08/2007, 12:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

07/08/2007, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

06/08/2007, 17:32

Localização Interna - (JESECV-EDILSON CARLOS VIDAL)

30/07/2007, 18:28

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

26/07/2007, 14:16

Conclusão para Despacho - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

26/07/2007, 14:04

Localização Interna - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/07/2007, 18:19

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESACAB-ANA CLÃ�UDIA AMBROSIO BOECHAT)

20/07/2007, 18:18

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

17/07/2007, 13:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

17/07/2007, 13:08

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

16/07/2007, 14:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

16/07/2007, 14:03

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

09/07/2007, 16:17

Conclusão para Despacho - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

09/07/2007, 14:51

Localização Interna - (JESJPO-José Pires de Oliveira Júnior - Mat. 10.616)

03/07/2007, 14:11

Localização Interna - (JESERB-EDNO RICARDO BORGO)

21/06/2007, 17:58

Remessa Interna - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)

10/06/2007, 14:57

Distribuição - Sorteio Automático - (JESNTC-Neurivan Tavares Costa)

10/06/2007, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:32

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 16:52