Apelação Cível 5112376-34.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 148.629,12

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

KARLA SOARES PEREIRA VALVIESSE

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANAIDE SILVA DOS SANTOS

OAB/RJ 061520·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

27/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/04/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/02/2024, 13:57

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2024, 13:38

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

27/04/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

27/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/04/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•29/02/2024, 13:57

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 13:38

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/03/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/02/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/02/2024, 13:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

29/02/2024, 13:57

Sentença confirmada - por unanimidade

23/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

13/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2023

12/12/2023, 17:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 51

12/12/2023, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

12/12/2023, 17:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

07/12/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

17/05/2022, 16:52

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/05/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/05/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/05/2022, 16:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

11/05/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 11:46