Cumprimento de sentença 5020070-89.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 141.014,02

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 040399·CPF·Representa: Réu

MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE

OAB/ES 016110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017519-39.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 75

29/04/2026, 16:34

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:10

Juntado(a)

06/11/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:34

Determinada a intimação

15/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

02/07/2025, 09:10

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5017519-39.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 75

29/04/2026, 16:34

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:10

Juntado(a)

06/11/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/10/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 09:10

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 16:34

Determinada a intimação

15/09/2025, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

16/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/07/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

03/07/2025, 02:00

Determinada a intimação

02/07/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

31/05/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/05/2025, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 10:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/04/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/04/2025, 14:58

Determinada a intimação

09/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2025, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2025, 07:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 07:35

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES016110

26/02/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/02/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/02/2025, 17:36

Juntada de Petição

30/01/2025, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/01/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2025, 08:42

Determinada a intimação

14/01/2025, 08:42

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 19:41

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT04 Número: 50200708920204025001/TRF2

23/12/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (RÉU) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (AUTOR) ADVOGADO(A): EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (OAB MG040399) ADVOGADO(A): MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE (OAB ES016110) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5020070-89.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

13/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT04 -> TRF2

25/07/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/06/2022, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/05/2022, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 17:53

Determinada a intimação

13/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2022, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

21/04/2022, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 07:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2022, 23:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2022, 23:16

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 23:16

Conclusos para julgamento

07/08/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/08/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/07/2021, 00:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/07/2021, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2021, 15:15

Determinada a intimação

30/06/2021, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

20/06/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

19/05/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 17:55

Juntada de Petição

23/10/2020, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/10/2020, 09:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

03/10/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

01/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 18:30

Decisão interlocutória

21/09/2020, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/09/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

10/09/2020, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/09/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/09/2020, 19:23

Juntada de certidão

04/09/2020, 15:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 705,07 em 01/09/2020 Número de referência: 718460

02/09/2020, 02:25

Determinada a intimação

31/08/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

31/08/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/08/2020, 13:04

Determinada a intimação

27/08/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 12:17

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:53

SENTENÇA

•04/03/2022, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 17:21

Anexo

•25/08/2020, 14:37

Anexo

•25/08/2020, 14:37

Anexo

•25/08/2020, 14:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 07:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 17:53

SENTENÇA

•04/03/2022, 23:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2021, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 17:21

Anexo

•25/08/2020, 14:37

Anexo

•25/08/2020, 14:37

Anexo

•25/08/2020, 14:37

Anexo

•25/08/2020, 14:37

Anexo

•25/08/2020, 14:37