Execução Fiscal 0065288-28.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2016

Valor da Causa

R$ 999.228,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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V F S TANNUS ASSISTENCIA MEDICA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

CINTYA LINS DE SOUZA

OAB/RJ 172621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0000725-66.2014.8.19.0010 (JE)

04/07/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

20/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:08

Determinada a intimação

02/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:38

Todas as movimentações(155)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0000725-66.2014.8.19.0010 (JE)

04/07/2025, 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/07/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

20/07/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

17/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:05

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legal

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13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/07/2024, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

04/07/2024, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/07/2024, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 16:08

Determinada a intimação

02/07/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/06/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

11/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:05

Determinada a intimação

07/06/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2024, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

11/05/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

10/05/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/04/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/04/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

22/04/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2024, 11:56

Determinada a intimação

18/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/03/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

20/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/01/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 12:24

Determinada a intimação

11/01/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2023, 17:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 107

21/11/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

21/11/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 16:18

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/11/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

13/09/2023, 01:10

Determinada a intimação

06/09/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/09/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 14:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/09/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 92

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:31

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/08/2023, 16:28

Determinada a intimação

24/08/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/08/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

31/07/2023, 23:59

Determinada a intimação

21/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/07/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 17:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

26/05/2023, 17:17

Juntada de Petição

26/05/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/04/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/04/2023, 16:55

Determinada a intimação

17/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 13:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 00652882820164025112

17/04/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EXEQUENTE) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: V F S TANNUS ASSISTENCIA MEDICA EM LIQUIDACAO (EXECUTADO) ADVOGADO: Cintya Lins de Souza (OAB RJ172621) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0065288-28.2016.4.02.5112/RJ (Pauta: 257) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2

19/04/2021, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/04/2021, 11:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 10:31

Determinada a intimação

25/03/2021, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

24/03/2021, 03:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2021, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 17:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

11/02/2021, 03:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:07

Intimação em Secretaria

08/01/2021, 18:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/12/2020, 01:13

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

23/12/2020, 23:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/12/2020, 19:46

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

18/12/2020, 19:24

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

15/12/2020, 02:13

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

15/12/2020, 02:12

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JRJLMN-LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO)

10/12/2020, 11:01

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

05/11/2020, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

27/10/2020, 04:32

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

27/10/2020, 04:21

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

19/10/2020, 23:25

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

19/10/2020, 23:24

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - (JRJQSY-RAFAEL DE CASTRO SIQUEIRA GOMES)

08/10/2020, 16:19

Reativação de Suspensão - (JRJGA6-GUSTAVO DE ALMEIDA FERRACINI)

10/09/2020, 15:28

Juntada - (JRJGPN-RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA)

07/08/2020, 19:29

Devolução de Remessa - (JRJPGF-PAULO GOMES DE CASTRO FILHO)

24/07/2020, 22:02

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

20/07/2020, 18:20

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

20/07/2020, 18:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

20/07/2020, 18:18

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

15/07/2020, 16:16

Juntada - (JRJEDF-MARCELO EDUARDO LIMA FERREIRA)

10/07/2020, 21:43

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/07/2020, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

10/07/2020, 15:30

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/07/2020, 17:03

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

07/07/2020, 17:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

02/07/2020, 15:41

Certidão - Anotação - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

02/07/2020, 15:37

Reativação de Suspensão - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

02/07/2020, 15:36

Juntada - (JRJBDH-GABRIEL CORDEIRO CARVALHO)

28/08/2018, 11:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/08/2018, 12:53

Devolução de Remessa - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

20/08/2018, 12:38

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/08/2018, 01:58

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/08/2018, 01:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOKM-JOÃƒO CARLOS DE OLIVEIRA MARINHO)

09/08/2018, 01:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJKII-ERIKA RIBEIRO DA SILVA)

08/08/2018, 14:00

Remessa Interna - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

03/08/2018, 16:07

Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

03/08/2018, 16:01

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

03/08/2018, 15:57

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

03/08/2018, 15:45

Reativação de Suspensão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

03/08/2018, 15:38

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

29/05/2018, 14:57

Certidão - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

26/04/2018, 15:02

Suspensão por OUTROS - FASE/PROCESSO EXECUÇÃO - (JRJKLG-CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL)

10/04/2018, 12:50

Devolução de Remessa - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

02/03/2018, 13:00

Certidão - (JRJKLG-CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL)

02/03/2018, 12:00

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJKLG-CAROLINE DE OLIVEIRA RANGEL)

28/02/2018, 13:29

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

08/01/2018, 12:57

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

06/12/2017, 12:00

Juntada - (JRJDBU-MADELAYNE BONIOLO GUIMARAES)

06/09/2017, 17:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

06/09/2017, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQLP-JOSÉ ALMIR JACINTO TAVARES PICANÇO)

27/03/2017, 17:08

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

01/02/2017, 13:42

Remessa Interna para Modificações - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

01/02/2017, 13:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

01/02/2017, 13:22

Localização Interna - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

01/02/2017, 09:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

31/01/2017, 11:08

Juntada - (JRJNPV-NAIME PAULO VIEIRA)

27/07/2016, 10:47

Remessa Interna - (JRJSAC-SILVANA ALVES DA COSTA)

20/05/2016, 14:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSAC-SILVANA ALVES DA COSTA)

20/05/2016, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:59

Anexo

•26/05/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 16:55

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•25/03/2021, 10:31

SENTENÇA

•10/12/2020, 11:01

SENTENÇA

•08/10/2020, 16:19

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•07/06/2024, 14:05

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•18/04/2024, 11:56

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•20/02/2024, 11:45

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•11/01/2024, 12:24

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•06/09/2023, 14:39

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•24/08/2023, 16:21

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•21/07/2023, 16:11

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•29/05/2023, 13:59

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•26/05/2023, 16:02

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•17/04/2023, 16:55

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•25/03/2021, 10:31

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•10/12/2020, 11:01

SENTENÇA

•08/10/2020, 16:19

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•15/07/2020, 16:16

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