Execução Fiscal 0524396-44.2002.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2002

Valor da Causa

R$ 116.373,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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THINK ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO CAVALCANTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

WALDEMAR DOS SANTOS

OAB/RJ 008131·CPF·Representa: Réu

LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA

OAB/RJ 176842·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/01/2026, 18:19

Juntado(a)

23/01/2026, 19:23

Juntado(a)

22/01/2026, 15:25

Despacho

14/01/2026, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 18:01

Determinada a intimação

17/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2025, 16:15

Despacho

19/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2024, 17:35

Despacho

20/06/2024, 15:02

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:19

Despacho

18/04/2024, 23:21

Todas as movimentações(186)

Baixa Definitiva

26/01/2026, 18:19

Juntado(a)

23/01/2026, 19:23

Juntado(a)

22/01/2026, 15:25

Despacho

14/01/2026, 00:45

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 18:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 00:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:38

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Determinada a intimação

17/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/05/2025, 16:15

Despacho

19/05/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/10/2024, 17:35

Despacho

20/06/2024, 15:02

Juntada de certidão

20/06/2024, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:19

Despacho

18/04/2024, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF02 Número: 05243964420024025101

08/04/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARCOS ANTONIO CAVALCANTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LUCIMAR JERONILDES DE SOUSA (OAB RJ176842) APELADO: THINK ASSESSORIA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0524396-44.2002.4.02.5101/RJ (Pauta: 151) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

22/01/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF02 -> TRF2

17/08/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

13/08/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 164

02/08/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

01/08/2020, 03:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/07/2020, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

09/07/2020, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/06/2020, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/06/2020, 15:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

18/06/2020, 04:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/05/2020, 16:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 153 e 154

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 17:58

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

30/04/2020, 17:58

Autos com Juiz para Sentença

30/04/2020, 14:53

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/04/2020, 14:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/08/2019, 23:13

Juntada - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

12/07/2016, 13:03

Certidão - Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

27/06/2016, 19:02

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

27/06/2016, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

27/06/2016, 18:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

24/06/2016, 13:22

Devolução de Remessa - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

24/06/2016, 13:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

21/06/2016, 16:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/05/2016, 17:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

20/05/2016, 17:34

Localização Interna - (JRJVNW-VANESSA NUNES LOPES)

20/05/2016, 16:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJUD-JOSÉ PAULO DE CARVALHO MALDONADO)

22/10/2015, 13:19

Juntada - (JRJNWU-ALEXANDRE GOES DA CRUZ)

17/10/2014, 10:49

Devolução de Remessa - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

19/09/2014, 13:11

Certidão - Citação/Intimação - (JRJCSA-CLAUDIO SILVA DE ALMEIDA)

19/09/2014, 12:16

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

12/09/2014, 18:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCXR-CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES)

12/09/2014, 17:53

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNPK-ANA PAULA MORAES CABRAL MACIESKI)

11/09/2014, 14:45

Juntada - (JRJNPQ-NELSON PIRES DA SILVA)

07/01/2014, 18:54

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Juntada

15/10/2013, 12:08

Remessa Interna - (JRJWBI-WALDIR BICHARA FILHO)

15/10/2013, 12:08

Remessa Interna - (JRJFUX-FERNANDA LUNA BATISTA)

25/04/2013, 14:49

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

04/12/2012, 15:53

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUCG-LUIS CARLOS GOULART)

04/12/2012, 15:30

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

15/08/2012, 17:28

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

03/07/2012, 17:48

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

31/05/2012, 19:34

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

29/05/2012, 10:21

Devolução de Remessa - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

22/05/2012, 12:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

21/11/2011, 13:58

Localização Interna - (JRJCPE-MARCELO PEREIRA FERREIRA)

17/11/2011, 19:00

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

29/08/2011, 16:44

Juntada - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

23/08/2011, 16:21

Localização Interna - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/07/2011, 14:17

Localização Interna - (JRJPRE-PAULO ROBERTO EVARISTO)

14/07/2011, 17:38

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/05/2011, 18:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/05/2011, 18:16

Certidão - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

31/05/2011, 18:15

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

27/05/2011, 11:13

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

12/11/2010, 15:58

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

09/11/2010, 14:53

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

09/11/2010, 14:34

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

04/10/2010, 13:17

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/09/2010, 14:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/09/2010, 14:11

Reativação de Suspensão - (JRJRRH-ROSE RUAS)

15/09/2010, 14:10

Juntada - (JRJBMZ-BRUNA MARÇAL DE SOUZA)

09/09/2010, 10:55

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

20/07/2010, 16:53

Devolução de Remessa - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

19/07/2010, 16:49

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

07/01/2010, 17:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

07/01/2010, 16:48

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/12/2009, 12:51

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

09/12/2009, 12:50

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

01/12/2009, 16:57

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

23/11/2009, 17:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

23/11/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/11/2009, 11:39

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)

13/11/2009, 14:35

Localização Interna - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

15/09/2009, 13:33

Devolução de Remessa - (JRJLQS-CARLOS HENRIQUE LIMA DE SA)

15/09/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

22/07/2009, 14:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

22/07/2009, 13:32

Localização Interna - (JRJVOH-VANUSA OLIVEIRA DE NORONHA)

10/07/2009, 14:09

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/06/2009, 14:19

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

04/05/2009, 12:46

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

24/04/2009, 13:03

Localização Interna - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/03/2009, 14:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

04/03/2009, 10:57

Localização Interna - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

02/02/2009, 13:20

Localização Interna - (JRJMTW-MIRIAN MONTEIRO CAVALIERE)

22/01/2009, 17:59

Localização Interna - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

21/01/2009, 15:58

Juntada - (JRJOAU-CARLOS ANDRÉ DE ALMEIDA NUNES)

21/01/2009, 15:56

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

23/01/2008, 17:42

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

23/11/2007, 17:37

Conclusão para Despacho - (JRJRRH-ROSE RUAS)

23/11/2007, 17:27

Localização Interna - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

08/10/2007, 17:47

Devolução de Remessa - (JRJBAI-BIANCA ARADA BAPTISTA)

08/10/2007, 17:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJGSO-GESSY SALETE DE OLIVEIRA)

13/11/2006, 15:40

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

13/11/2006, 12:43

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRRH-ROSE RUAS)

13/11/2006, 12:40

Localização Interna - (JRJALK-ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA)

27/10/2006, 18:35

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

05/10/2006, 13:08

Localização Interna - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

25/09/2006, 08:07

Conclusão para Despacho - (JRJLHL-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

25/09/2006, 08:03

Localização Interna - (JRJMXT-MARCOS TEIXEIRA TAVARES)

11/09/2006, 17:26

Localização Interna - (JRJMJH-MARCELLE JUNGER SCHMID)

29/08/2006, 09:33

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

04/07/2006, 16:15

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

26/06/2006, 12:59

Localização Interna - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

16/06/2006, 11:13

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJOIR-MARCELO SILVA RIBEIRO)

16/06/2006, 10:44

Localização Interna - (JRJMWC-MELANI WALDECK DA ROCHA)

26/05/2006, 18:36

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

10/05/2006, 17:14

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

20/04/2006, 18:17

Localização Interna - (JRJJOD-JULICE MOLIN DUARTE BASTOS)

24/03/2006, 18:50

Localização Interna - (JRJSNE-SUSANA NERIS DIAS)

06/05/2005, 18:36

Localização Interna - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

27/04/2005, 17:56

Conclusão para Decisão - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

27/04/2005, 17:46

Devolução de Remessa - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

27/04/2005, 17:45

Juntada - (JRJRBB-RAIMUNDO BENICIO BEZERRA JUNIOR)

27/04/2005, 17:44

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJNSP-ANDRE SOUZA LOPES)

19/04/2005, 13:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

08/04/2005, 12:04

Conclusão para Despacho - (JRJNSP-ANDRE SOUZA LOPES)

05/04/2005, 14:52

Juntada - (JRJNSP-ANDRE SOUZA LOPES)

17/03/2005, 13:12

Juntada - (JRJNSP-ANDRE SOUZA LOPES)

17/03/2005, 13:11

Juntada - (JRJNSP-ANDRE SOUZA LOPES)

17/03/2005, 13:10

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

09/03/2005, 14:29

Devolução de Remessa - (JRJTNS-THIAGO SANTOS SILVA)

03/03/2005, 16:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

13/01/2005, 11:48

Localização Interna - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

06/12/2004, 18:29

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

06/12/2004, 18:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

03/12/2004, 12:33

Juntada - (JRJBFV-BIANCA FISCILETTI VALLONE)

03/12/2004, 12:32

Localização Interna - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

11/11/2004, 19:10

Localização Interna - (JRJBMG-BRUNO MONTENEGRO GOMES)

04/11/2004, 16:58

Localização Interna - (JRJIMD-MARIANA MARTINS DE ALMEIDA)

25/10/2004, 14:59

Localização Interna - (JRJRAY-RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY)

26/08/2004, 23:59

Remessa Interna - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

06/07/2004, 21:14

Remessa Interna para Modificações - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

25/06/2004, 21:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

25/06/2004, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

11/06/2004, 21:11

Juntada - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

11/06/2004, 15:12

Devolução de Remessa - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

01/06/2004, 21:10

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

04/03/2004, 23:57

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJJSO-JULIO DOS SANTOS CURVELLO)

04/03/2004, 21:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

04/03/2004, 21:08

Conclusão para Despacho - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

01/03/2004, 21:07

Juntada - (JRJNCE-ANGELICA CRISTINA GOMES MADEIRA)

01/03/2004, 13:11

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (INDEFINIDO-indefinido)

11/07/2003, 23:56

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

11/07/2003, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

11/07/2003, 21:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRCG-REINALDO CASTRO GERMANO)

10/06/2003, 21:04

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

03/06/2003, 21:03

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

03/06/2003, 00:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/04/2003, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJVCP-VALERIA CRISTINA PINTO)

07/04/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

04/04/2003, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 19:35

SENTENÇA

•30/04/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2016, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2015, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2014, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2012, 15:30