Recurso Especial 0513173-79.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.595,84

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTUDIO CHOCOLATE ASSESSORIA DE MODAS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/12/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 06/12/2024

06/12/2024, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 934791/2024

22/10/2024, 15:51

Protocolizada Petição 934791/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 933621/2024

22/10/2024, 12:51

Protocolizada Petição 933621/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 12:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024

07/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2024, 18:07

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

03/10/2024, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2024

03/10/2024, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

13/09/2024, 17:29

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

13/09/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/08/2024, 15:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 23:20

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Agravo

•22/08/2024, 15:10

Agravo

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Certidão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Certidão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Certidão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Sentença

•22/08/2024, 15:10

Todos os documentos(38)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2024, 23:20

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Agravo

•22/08/2024, 15:10

Agravo

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Certidão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Certidão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Certidão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Sentença

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Certidão

•22/08/2024, 15:10

Acórdão

•22/08/2024, 15:10

Acórdão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Acórdão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:10

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Decisão

•22/08/2024, 15:09

Decisão

•22/08/2024, 15:09