Recurso Especial 5003114-20.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 93.600,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

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Partes do Processo

DONALDO DO REGO FREITAS PONTES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DONALDO DO REGO FREITAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de DONALDO DO REGO FREITAS PONTES

04/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

28/08/2024, 13:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

28/08/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2024, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

28/08/2024, 12:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/07/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/07/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/07/2024, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:00

Acórdão

•17/07/2024, 15:31

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/07/2024, 15:31

Acórdão

•17/07/2024, 15:31

Decisão

•17/07/2024, 15:31

Pedido de reconsideração de decisão

•17/07/2024, 15:31

Decisão

•17/07/2024, 15:31

Decisão

•17/07/2024, 15:31

Sentença

•17/07/2024, 15:31