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Apelacao Remessa NecessariaAto Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

AREA DE LAZER DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR

CNPJ 19.***.***.0001-50

Reu

JOSE ALBERTO DA COSTA ABREU

CPF 452.***.***-34

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

18/10/2023, 11:53

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 11:53

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 145

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AREA DE LAZER DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

legal