Execução Fiscal 0025578-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2017

Valor da Causa

R$ 3.875,24

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ

CNPJ

Autor

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FERNANDA FRANCA DA SILVA

OAB/RJ 172153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 21:39

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

30/03/2026, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 11:57

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 20:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/06/2025, 20:03

Juntada de certidão

15/06/2025, 20:01

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 21:39

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2026

30/03/2026, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/02/2026, 21:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2026, 17:57

PETIÇÃO

•14/01/2026, 16:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

29/01/2026, 12:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2026, 11:57

Juntada de Petição

14/01/2026, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 20:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/06/2025, 20:03

Juntada de certidão

15/06/2025, 20:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/04/2025, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

13/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2025

13/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ EXECUTADO: BPGM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EDITAL Nº 510015326989 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00255789720174025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 324679618520 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00255789720174025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ em face de BPGM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 06105516000187, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 18112016, natureza: DÍVIDA ATIVA - DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA, e que, por encontrar-se a executada BPGM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 06105516000187, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 3.875,24 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 31/01/2025. Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025578-97.2017.4.02.5101/RJ

13/02/2025, 00:00

Intimação por Edital

11/02/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025

11/02/2025, 14:33

Expedição de Edital - citação

10/02/2025, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

13/01/2025, 21:36

Determinada a citação

10/01/2025, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 12:34

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 15:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/12/2024, 18:48

Determinada a citação

09/12/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 09:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2024, 09:12

Juntada de Petição

29/11/2024, 19:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/06/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/05/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 15:52

Despacho

09/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 00255789720174025101/TRF2

19/04/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FERNANDA FRANCA DA SILVA APELADO: BPGM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2024. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/02/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 15/02/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0025578-97.2017.4.02.5101/RJ (Aditamento: 173) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

26/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

11/12/2023, 19:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:53

Recebido o recurso de Apelação

18/10/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/09/2023, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

31/07/2023, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2023, 16:16

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

10/05/2020, 00:25

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

21/09/2017, 14:01

Certidão - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

10/07/2017, 13:21

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

04/07/2017, 12:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

03/07/2017, 18:45

Juntada - (JRJZDF-MOISÉS ADELSON BRAVIM FERREIRA)

03/07/2017, 18:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRRE-JOSE ANTONIO GOMES BARRETO)

23/05/2017, 17:47

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

12/05/2017, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

12/05/2017, 14:34

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/05/2017, 16:57

Certidão - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/05/2017, 16:05

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

28/04/2017, 14:44

Distribuição-Sorteio Automático - (MUTTAP-TEREZINHA ALVES GONCALVES DE PAULA)

28/04/2017, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 12:46

SENTENÇA

•21/07/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 16:57