Apelação Cível 0025578-97.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.875,24

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ

CNPJ

Autor

BPGM CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

19/04/2024, 10:22

Transitado em Julgado

19/04/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 08:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

21/02/2024, 22:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 22:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/02/2024, 22:34

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

26/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173

25/01/2024, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

25/01/2024, 16:48

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

19/04/2024, 10:22

Transitado em Julgado

19/04/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

08/03/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•21/02/2024, 22:36

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 22:34

08/03/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/02/2024, 08:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

21/02/2024, 22:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/02/2024, 22:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/02/2024, 22:34

Juntada de certidão

26/01/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2024<br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b>

26/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173

25/01/2024, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

25/01/2024, 16:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

19/12/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/12/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/12/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/12/2023, 12:26

Alterado o assunto processual

15/12/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB14)

15/12/2023, 12:23

Declarada incompetência

14/12/2023, 19:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

14/12/2023, 19:00

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 19:00