Apelação Cível 0102736-10.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 48.857,76

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HELIO FERNANDES DA ROCHA

CPF

Reu

IRENE LINS

CPF

Reu

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDA MARIA SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

HELIO FERNANDES DA ROCHA

CPF

Reu

IRENE LINS

CPF

Reu

JOSE BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDA MARIA SANTOS RODRIGUES

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

13/02/2025, 11:04

Recebidos os autos do STF

13/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0102736102012402510120240828092555

28/08/2024, 09:25

Despacho

27/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

26/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

24/08/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2024, 17:10

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 77

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 18:54

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

13/02/2025, 11:04

Recebidos os autos do STF

13/02/2025, 10:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0102736102012402510120240828092555

28/08/2024, 09:25

Despacho

27/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•13/02/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 10:47

27/08/2024, 15:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

26/08/2024, 18:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

26/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

26/08/2024, 13:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74 e 75

24/08/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/08/2024, 17:10

Juntada de Petição

21/08/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73, 74, 75 e 77

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2024, 12:29

Despacho

22/07/2024, 19:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/07/2024, 19:07

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/07/2024, 18:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 17:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

19/07/2024, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

19/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/07/2024, 05:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49 e 50

28/06/2024, 01:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 17:55

Juntada de Petição

27/06/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 15:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

24/06/2024, 15:22

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

24/06/2024, 15:21

Juntada de Petição

24/06/2024, 13:59

Juntada de Petição

24/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50 e 52

06/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/06/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/06/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2024, 10:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/05/2024, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

27/05/2024, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/05/2024, 19:12

Juntada de certidão

03/05/2024, 14:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/05/2024

02/05/2024, 14:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 164

02/05/2024, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

02/05/2024, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

25/04/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2024, 07:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

01/04/2024, 09:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 25, 20, 21, 22, 23 e 24

01/04/2024, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

01/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/03/2024, 23:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

21/03/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2024, 14:29

Juntada de Petição

21/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25

16/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

10/03/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/03/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 13:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

06/03/2024, 11:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/02/2024, 18:09

Juntada de certidão

20/02/2024, 14:15

Juntada de Petição

30/01/2024, 12:21

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 14:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 226

26/01/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

08/01/2024, 10:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 14:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15

22/06/2021, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

22/06/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

22/06/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/06/2021, 14:53

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

21/06/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 17:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/07/2024, 19:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/07/2024, 19:07

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 10:11

EXTRATO DE ATA

•23/05/2024, 19:12

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 11:20

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:09