0511564-95.2010.4.02.5101

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 491,15

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 17

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-10

Autor

FARMAXIMA 80 DE GUARATIBA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RENATA TAVARES CUNHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/12/2025, 11:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 05115649520104025101/TRF2

16/12/2025, 11:46

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

18/09/2025, 12:08

Decisão interlocutória

18/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/09/2025, 15:21

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 11:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/07/2025, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/05/2023, 01:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/04/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/04/2023, 20:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 11:50

SENTENÇA

•30/07/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 17:42

SENTENÇA

•25/10/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2018, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2017, 12:00

SENTENÇA

•27/07/2017, 12:57

SENTENÇA

•22/05/2017, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2017, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2010, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2010, 13:16