Apelação Cível 0091210-53.2016.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.192,10

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 1ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE TAXI E TRANSPORTES DE CARGAS GENERAL COOPTAXI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

07/05/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

07/05/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/03/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 13:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/03/2024, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:43

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado

07/05/2024, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01

07/05/2024, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2024, 15:21

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:28

06/03/2024, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 15:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/03/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2024, 13:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/03/2024, 16:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/02/2024, 14:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 41

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

19/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

17/11/2023, 19:05

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

17/11/2023, 17:09

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 16:45