Apelação Cível 0000950-49.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 39.990,78

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 24ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

RICARDO ROSA MASSA BEMVINDO

CPF

Autor

MARCOS FERNANDO BELUCO

CPF

Autor

KARLA THAIS NOBRE ABRAHAO

CPF

Autor

FERNANDO MAURO DI STASI ARAGAO PICANCO

Autor

RAFAELE PAVEGLIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

RICARDO ROSA MASSA BEMVINDO

CPF

Autor

MARCOS FERNANDO BELUCO

CPF

Autor

KARLA THAIS NOBRE ABRAHAO

CPF

Autor

FERNANDO MAURO DI STASI ARAGAO PICANCO

Autor

RAFAELE PAVEGLIO

CPF

Autor

FREDERICO CARVALHO DE REZENDE

CPF

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ

Autor

MARCOS IURATO JUNIOR

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

16/07/2024, 13:59

Transitado em Julgado

16/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

13/06/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 16:17

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

16/07/2024, 13:59

Transitado em Julgado

16/07/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163 e 164

16/07/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/07/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165

Documentos

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 16:17

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:43

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2024, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

13/06/2024, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2024, 16:17

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20

04/03/2024, 11:46

Sentença confirmada - por maioria

01/03/2024, 16:43

Retirado de pauta

01/03/2024, 15:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 151 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

28/02/2024, 17:34

Juntada de Petição

28/02/2024, 15:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 149 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'

28/02/2024, 14:00

Juntada de Petição

28/02/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

23/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137

15/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

07/02/2024, 15:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 204

07/02/2024, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/02/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/02/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/02/2024, 14:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

05/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

05/02/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

05/02/2024, 13:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

02/02/2024, 13:22

Juntada de Petição

31/01/2024, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2024<br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b>

30/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2024

26/01/2024, 17:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>21/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 289

26/01/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

17/01/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

06/11/2023, 16:01

Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP

31/10/2023, 14:48

Recebidos os autos do STJ

31/10/2023, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2021, 14:09

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

19/04/2021, 12:09

Juntada de certidão

19/04/2021, 12:07

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

23/03/2021, 11:36

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/03/2021, 20:55

Despacho

22/03/2021, 20:55

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/03/2021, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

12/03/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102, 103, 104 e 105

10/03/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/02/2021, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106

13/02/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

06/02/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 93

03/02/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/01/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

12/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2020, 14:25

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

02/12/2020, 12:54

Recurso Especial não admitido

02/12/2020, 12:54

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

02/12/2020, 12:52

Recurso Especial não admitido

02/12/2020, 12:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/11/2020, 18:11

Juntada de certidão

23/11/2020, 18:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

23/11/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/11/2020, 16:06

Juntada de Petição

28/10/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/10/2020, 13:53

Juntada de Petição

14/10/2020, 11:47

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

07/10/2020, 02:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/10/2020, 02:05

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T215646-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

30/09/2020, 16:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T215646-SERGIO TRUGILHO HORTEGA)

30/09/2020, 16:06

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

28/09/2020, 11:40

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

28/09/2020, 11:29

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

23/09/2020, 15:24

Inteiro Teor - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

15/09/2020, 17:49

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

10/09/2020, 13:54

Relatório - (T215731-LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO)

09/09/2020, 13:07

Juntada - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

25/08/2020, 12:20

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

19/08/2020, 17:10

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

19/08/2020, 16:54

Pedido de Dia - Ordinária - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

19/08/2020, 16:43

Remessa Interna para A pedido - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

19/08/2020, 16:08

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

13/08/2020, 10:19

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

24/07/2020, 17:28

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

24/07/2020, 11:32

Juntada - (T211524-FLAVIO FURTADO)

24/07/2020, 11:31

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

10/07/2020, 10:20

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

10/07/2020, 10:08

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

08/07/2020, 11:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

08/07/2020, 11:06

Remessa Interna - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

07/07/2020, 19:15

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (T215733-MARCELO SILVA RIBEIRO)

06/07/2020, 18:01

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

06/07/2020, 13:31

Juntada - (T211038-VERA LÃšCIA REZENDE NOVO)

22/06/2020, 12:39

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

19/06/2020, 08:55

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

19/06/2020, 08:50

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T211526-MARCIA SEABRA DE SOUZA)

15/06/2020, 11:17

Inteiro Teor - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

08/06/2020, 15:38

Remessa de Conclusão - Acordão - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

02/06/2020, 13:26

Voto - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)

28/05/2020, 14:37

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

28/05/2020, 14:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

22/05/2020, 13:24

Remessa Interna - (T257700-FÃ�BIO MONTEIRO DA CRUZ JUNIOR)

22/05/2020, 13:01

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T257700-FÃ�BIO MONTEIRO DA CRUZ JUNIOR)

22/05/2020, 12:59

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

20/05/2020, 12:57

Remessa Interna - (T211045-ANDRÉ LUIZ SANTOS AMARAL)

20/05/2020, 12:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

20/05/2020, 12:32

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

20/05/2020, 12:29

Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)

20/05/2020, 12:27

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

07/05/2020, 11:01

Pedido de Dia - Ordinária - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)

06/05/2020, 17:20

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

11/03/2020, 14:31

Inclusão em Pauta de Mesa - (T215537-ROSANE ROMEO)

09/03/2020, 16:39

Pedido de Dia - Mesa - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)

09/03/2020, 16:32

Remessa Interna para Retirado de Pauta - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

03/02/2020, 14:31

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

30/01/2020, 17:35

Remessa Interna - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)

24/01/2020, 15:31

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

17/01/2020, 13:47

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

17/01/2020, 13:46

Remessa Interna - (T215300-RICARDO JOSÉ DE FARIAS LOPES)

17/01/2020, 13:45

Inclusão em Pauta de Mesa - (T215537-ROSANE ROMEO)

15/01/2020, 12:08

Pedido de Dia - Mesa - (T212103-LUCIANE DE OLIVEIRA SAISSE)

09/01/2020, 13:34

Remessa Interna para A pedido - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

09/01/2020, 13:06

Voto - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

08/01/2020, 13:54

Relatório - (T212148-THIAGO FREITAS MENESES)

08/01/2020, 13:52

Resultado de Sessão de Julgamento - Sobrestado (Res. Não Unânime) - (T215305-CLAUDIA RIBEIRO SIMÕES)

11/12/2019, 16:54

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T211524-FLAVIO FURTADO)

22/11/2019, 13:13

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

19/11/2019, 18:10

Pedido de Dia - Ordinária - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

19/11/2019, 16:59

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

05/06/2019, 14:54

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

05/06/2019, 14:37

Remessa Interna - (T212119-LETÃ�CIA OHANNA DOS SANTOS DA LUZ CHAVES)

05/06/2019, 14:00

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

17/10/2016, 18:57

Certidão/Termo - Anotação - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

17/10/2016, 18:46

Remessa Interna para Retificado/Modificado/Anotado pela DIDRA - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

17/10/2016, 15:23

Remessa Interna para Retificar autuação - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

17/10/2016, 12:54

Remessa Interna - (T210124-LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA E SILVA)

13/10/2016, 11:12

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

11/10/2016, 17:52

Remessa Interna - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/10/2016, 14:55

Juntada - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/10/2016, 14:36

Distribuição por Prevenção - (T211910-CARLOS AUGUSTO FINTELMAN OUTOR JUNIOR)

11/10/2016, 14:36

ANEXO

•28/02/2024, 15:49

ANEXO

•28/02/2024, 15:49

ANEXO

•28/02/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:01

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 13:01

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 20:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/03/2021, 18:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/02/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/12/2020, 12:54

Todos os documentos(21)

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 16:17

EXTRATO DE ATA

•01/03/2024, 16:43

ANEXO

•28/02/2024, 15:49

ANEXO

•28/02/2024, 15:49

ANEXO

•28/02/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 13:01

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 13:01

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 20:55

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•10/03/2021, 18:07

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•26/02/2021, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2021, 14:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/12/2020, 12:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/12/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 16:06

ACÓRDÃO

•15/09/2020, 17:49

DESPACHO

•06/07/2020, 18:01

ACÓRDÃO

•08/06/2020, 15:38

DESPACHO

•22/05/2020, 12:59