—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.961.127,30

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 3ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCO ANTONIO MOTA DE ARAUJO

CPF

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial não admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Juntada de certidão

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

Todas as movimentações(35)