Agravo em Recurso Especial 0166786-69.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 141.949,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JOAO JORGE FERREIRA - REFRIGERANTE

CNPJ

Reu

JOAO JORGE FERREIRA & CIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0166786692017402510120250227112624

27/02/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 141924/2025

21/02/2025, 17:56

Protocolizada Petição 141924/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025

05/02/2025, 15:50

Não conhecido o recurso de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB

05/02/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

11/09/2024, 15:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

11/09/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/06/2024, 10:29

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/05/2024, 06:03

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/02/2025, 17:56

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Acórdão

•21/05/2024, 22:59

Certidão

•21/05/2024, 22:59

Acórdão

•21/05/2024, 22:59

Acórdão

•21/05/2024, 22:59

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 22:59

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Sentença

•21/05/2024, 22:59

Sentença

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Todos os documentos(19)

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•21/02/2025, 17:56

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2025, 15:50

Acórdão

•21/05/2024, 22:59

Certidão

•21/05/2024, 22:59

Acórdão

•21/05/2024, 22:59

Acórdão

•21/05/2024, 22:59

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•21/05/2024, 22:59

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Sentença

•21/05/2024, 22:59

Sentença

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:59

Decisão

•21/05/2024, 22:58