Agravo em Recurso Especial 5004246-19.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 110.544,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

PAULO SERGIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

29/10/2024, 21:40

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para negar provimento ao Recurso Especial

29/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

09/09/2024, 19:25

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

09/09/2024, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/09/2024, 17:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 17:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2024, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/07/2024, 16:03

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/07/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/07/2024, 17:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2024, 21:40

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 16:54

Certidão

•15/07/2024, 16:54

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•15/07/2024, 16:54

Acórdão

•15/07/2024, 16:54

Acórdão

•15/07/2024, 16:54

Outros documentos

•15/07/2024, 16:54

Decisão

•15/07/2024, 16:54

Certidão

•15/07/2024, 16:54

Decisão

•15/07/2024, 16:54

Decisão

•15/07/2024, 16:54

Decisão

•15/07/2024, 16:54

Decisão

•15/07/2024, 16:54

Sentença

•15/07/2024, 16:54